LINDB: Vigência e Aplicação da Lei

Por onde começar

Esta unidade integra a área de Fundamentos e Teoria do Direito, na disciplina Direito (geral e introdução). Os recursos apresentam a LINDB como norma que orienta a aplicação das leis, com materiais sobre vigência, interpretação, integração de lacunas e conflitos de normas no tempo e no espaço.

Para uma visão inicial, comece pelo mapa mental sobre a LINDB e sua aplicação no tempo e no espaço. Depois, passe ao mapa Modificação antes e após vigência, que destaca o efeito de uma nova publicação corretiva antes da entrada em vigor da lei.

Vigência e aplicação no tempo

O conjunto de flashcards LINDB traz perguntas sobre o prazo para uma lei começar a vigorar e sobre correções em seu texto. O conjunto Vacatio Legis oferece outro ponto de entrada para revisar o intervalo anterior à vigência.

Em seguida, consulte o mapa Art. 6°, §2° da LINDB. Ele reúne o efeito imediato e geral da lei e a proteção do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada. Compare esses conceitos com os materiais da página sobre conflito de normas e revogação.

Interpretação, lacunas e espaço

Há mapas sobre interpretação das leis e sobre integração de normas. Um deles aborda o preenchimento de lacunas e omissões à luz do art. 4º da LINDB. Para ampliar a revisão, a página também lista materiais sobre aplicação da lei no espaço e execução de sentenças proferidas no estrangeiro.

As notas criadas a partir de um mapa mental e os flashcards de conceitos podem servir como apoio à leitura dos diagramas. Como os materiais foram produzidos por usuários, vale comparar as abordagens de recursos diferentes ao organizar sua revisão.

Combine mapas e quizzes

Depois de estudar um mapa, use o quiz Lei de Introdução ou o exercício sobre vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço para revisar o assunto. Retorne aos mapas quando quiser conferir as relações entre os conceitos e use os flashcards para retomá-los em perguntas curtas.

Experimente um quiz e monte seus próprios mapas ou flashcards para organizar os pontos que deseja retomar.