Terceira Fase aplicacao da pena-causas de aumento e de diminuicao

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Terceira Fase aplicacao da pena-causas de aumento e de diminuicao
1 CONCURSO HOMOGENEO DE CAUSAS DE AUMENTO
1.1 Previstos da parte geral- o juiz sem escolha aplica as duas, observado porem o PRINCIPIO DA INCIDENCIA ISOLADA, ou seja, o aumento recai sobre a pena precedente e nao sobre a pena ja aumentada(nao se aplicando o principio da incidencia cumulativa)
1.2 Causas de aumento previstas na parte especial-o juiz atento a finalidade da pena, escolhe aplicar as duas , observando o principio da incidencia isolada ou apenas uma, escolhendo neste caso a que mais aumenta.
1.3 causas de aumento, uma na parte geral e outra na parte especial-deve o juiz aplicar as duas, obseavando o prcincipio da incidencia isolada, onde o segundo aumento recai sobre a pena precedente, e nao sobre a pena aumentada, nao aplica ao art. 68, pu , que exige ambas na parte especial
2 Concurso homogeneo de causas de diminuicao
2.1 na parte geral- aplica as duas, obseravdo o principio da incidencia cumulativa, ou seja a primeira diminuicao recai sobre a primeira diminuida
2.2 na parte especial- atendendo a finalidad da pena, aplica as duas, observando o principio da incidencia cumulativa ou a que mais diminua
2.3 uma na parte especial e outra na parte geral- juiz deve aplicar as duas, observando o principio da incidencia cumulativa, isto e a segunda diminuicao recai sobre a primeira
3 CONCURSO HETEROGENEO- DE CAUSAS DE AUMENTO CONCORRENDO COM A DE DIMINUICAO- juiz deve aplicar as duas, observando o principio da incidencia cumulativa, nao importanto em que parte esteja previsa
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