Existência - Validade - Eficácia

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Mapa mental breve sobre as distinções entre: Existência, Validade e Eficácia de uma Norma Jurídica.

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Existência - Validade - Eficácia
1 A existência é o ato de criação ou nascimento de uma norma, quando ela passa pelo devido processo legal legislativo e a sua publicação.
1.1 Lembre-se!!! Devido Processo Legal Legislativo/Publicação
2 A Validade é a verificação se uma norma é compatível com as demais normas acima dela, sendo compatível, se torna valida.
2.1 O controle de validade ou constitucionalidade é feita pelo poder judiciário, mais especificadamente pelo STF
3 A Eficácia é a capacidade de uma norma produzir ou surtir efeitos.
3.1 A ineficácia pode ocorrer por 3 fatores
3.1.1 Sociais: Fatores que inviabilizam a concretude desta eficácia no meio social, como: Aspectos econômicos ou culturais
3.1.2 Tecnicos: É uma norma com uma ''deficiência jurídica'', ou seja, falta algum aspecto nela para funcionar
3.1.3 Politicos: Falta de empenho por parte dos agentes politicos: Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidente.
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