Teoria do Crime

Marianna Martins
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Teoria do Crime

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Teoria do Crime
1 Formal: crime é o que a LEI determina
2 Material: crime é o que a SOCIEDADE determina
3 Analítico: concepção bipartida (crime = fato típico + ilícito) e *concepção tripartida* (crime = fato típico + ilicitude + culpabilidade)
4 Fato Típico
4.1 Conduta
4.1.1 Toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade
4.1.1.1 Teorias da Ação
4.1.1.1.1 Naturalista ou Causal: de Franz Von Lizst; responsabilidade objetiva; dolo e culpa na culpabilidade; valoriza o resultado
4.1.1.1.1.1 Resp. Obj.: NÃO depende da comprovação de dolo ou culpa
4.1.1.1.2 *Finalista*: de Hans Welzel; responsabilidade subjetiva; dolo e culpa no fato típico; conduta tem que ser dolosa ou culposa
4.1.1.1.2.1 Resp. Subj.: depende da exist de ência de dolo ou culpa por parte do agente
4.1.1.1.3 Social ou da Adequação Social: fato considerado normal pela coletividade não pode produzir dano; mesmo que previsto em lei, não pode ser considerado crime
4.1.1.2 (Teoria da Omissão) Normativa: é um não fazer o que deveria ser feito
4.1.1.3 Crimes Omisivos
4.1.1.3.1 Próprios ou Puros: lei descreve o não fazer
4.1.1.3.2 Impróprios ou Comissivos (= ação) por Omissão: não é crime omissivo já que não descreve omissão, só pode ser feito por GARANTE
4.1.1.3.2.1 Garante = pessoa que pode E deve agir para impedir o resultado
4.1.1.3.2.1.1 Dever legal: obrigação de proteger por LEI
4.1.1.3.2.1.2 Dever "contratual": obrigação de proteger por RESPONSABILIDADE
4.1.1.3.2.1.3 Dever de ingerência da norma: cria risco de ocorrer por COMPORTAMENTO ANTERIOR

Annotations:

  • Pessoa não sabe nadar e sem acompanhante sim, mas mesmo assim vão e a 1ª morre
4.1.1.4 Sujeitos do Crime
4.1.1.4.1 Ativo (réu): pessoa física/jurídica que realiza a conduta descrita no tipo
4.1.1.4.1.1 Espécies de crime
4.1.1.4.1.1.1 Crime comum: praticado por qualquer um
4.1.1.4.1.1.2 Crime próprio: suj. ativo é específico, pode haver coautoria
4.1.1.4.1.1.2.1 Crime próprio de mão própria: só pode ser praticado por aquela pessoa, não há coautoria
4.1.1.4.2 Passivo
4.1.1.4.2.1 Constante ou Formal: Estado (titular do direito de punir)
4.1.1.4.2.2 Eventual ou Material: titular do bem jurídico lesado

Annotations:

  • 1. Animais, coisas e mortos não são sujeitos passivos e sim OBJETOS MATERIAIS do crime
  • 2. No crime vago o sujeito passivo é a COLETIVIDADE (nº indeterminado de pessoas)
  • 3. Não há crime sem sujeito passivo 
  • 4. Uma pessoa não pode ser sujeito passivo e ativo da sua prórpia conduta
4.2 Resultado
4.2.1 Teorias
4.2.1.1 *Naturalística*: resultado é a modificação do mundo exterior provocado pela conduta

Annotations:

  • Crime SEM resultado
4.2.1.2 Jurídica ou Normativa: resultado é a lesão ou ameaça de lesão a um bem jurídico

Annotations:

  • Só há crime se HOUVER resultado
4.2.2 Classificação dos crimes quanto ao resultado
4.2.2.1 Materiais ou de Resultado: lei prevê resultado e exige sua ocorrência para consumação
4.2.2.2 Formais ou de Consumação Antecipada: lei prevê resultado, mas não exige sua ocorrência para consumação (com o fim de...); consuma-se com a conduta e, SE, ocorrer o resultado ele será o EXAURIMENTO
4.2.2.2.1 Exaurimento: mesmo depois de consumado, o crime continua tendo resultado
4.2.2.3 De Mera Conduta: lei não prevê resultado, só a conduta; assim, consuma-se com a conduta
4.2.3 Iter Criminis
4.2.3.1 1. Cogitação
4.2.3.1.1 = PENSAR; nunca é punível
4.2.3.2 2. Preparação
4.2.3.2.1 = PLANEJAR; em regra não é punível (depende); crimes autônomos
4.2.3.2.2 Teorias que diferenciam Preparação de Execução
4.2.3.2.2.1 Subjetiva: agente inicia execução no momento em que demonstra intenção de praticar o crime
4.2.3.2.2.2 Objetiva Formal: agente inicia execução quando faz o núcleo do tipo
4.2.3.2.2.3 Objetiva Material: leva em conta o critério do 3º observador
4.2.3.2.2.4 *Objetiva Individual*: agente inicia a execução quando realiza seu plano concreto
4.2.3.2.2.4.1 Atos imediatamente anteriores a realização do núcleo do tipo são considerados execução do crime
4.2.3.3 3. Execução
4.2.3.3.1 Punível
4.2.3.3.2 Tentativa (14, II, CP): execução iniciada de um crime que não se consuma por CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ao agente
4.2.3.3.2.1 Perfeita ou Crime Falho: agente faz TODOS os atos executórios
4.2.3.3.2.2 Imperfeita ou Inacabada: agente faz PARTE dos atos executórios
4.2.3.3.2.3 Branca ou Incruenta: vítima ou bem jurídico não sofre lesões
4.2.3.3.2.3.1 Perfeita ou Imperfeita e sempre tem redução de 2/3
4.2.3.3.2.4 Vermelha ou Cruenta: vítima ou bem jurídico sofre lesões
4.2.3.3.2.4.1 Perfeita ou Imperfeita
4.2.3.3.2.5 Teorias
4.2.3.3.2.5.1 Subjetiva: pena da tentativa = pena do crime, o que vale é a intenção
4.2.3.3.2.5.2 *Objetiva*: pena da tentativa < pena do crime, causou mal menor
4.2.3.3.2.6 Contravenções, Crimes Culposos, Preterdolosos, Omissivos Próprios, Habituais, Condicionados e de Atentado ou Empreendimento NÃO ADMITEM TENTATIVA
4.2.3.3.3 Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz (15, CP) = Tentativa Abandonada ou Qualificada: execução iniciada de um crime que não se consuma por VONTADE DO AGENTE
4.2.3.3.3.1 FÓRMULA DE FRANK: tentativa = "eu quero, mas não posso"; desistência e arrependimento = "eu posso, mas não quero"
4.2.3.3.3.2 Desistência = agente para no meio dos atos
4.2.3.3.3.2.1 PODE ser espontânea (por parte do agente), mas não precisa, basta que seja voluntária (parte de terceiros)
4.2.3.3.3.3 Arrependimento = faz todos os atos e tenta reverter depois (pílula do dia seguinte)
4.2.3.3.3.4 Natureza Jurídica: exclusão de tipicidade
4.2.3.3.3.5 Nunca é tentativa; Nunca chega na consumação; Responde pelos atos praticados
4.2.3.3.4 Crime Impossível (17, CP) = Tentativa Inidônea, Inadequada, Quase-crime ou Crime Oco
4.2.3.3.4.1 Natureza Jurídica: exclusão de tipicidade e não responde por nada
4.2.3.3.4.2 Espécies
4.2.3.3.4.2.1 Ineficácia ABSOLUTA do meio/instrumento (arma de brinquedo)
4.2.3.3.4.2.2 Impropriedade ABSOLUTA do objeto material (matar morto)
4.2.3.3.4.2.3 Crime de flagrante preparado ou provocado = Crime de Ensaio, de Experiência ou Delito Putativo por Obra do Agente Provocador (Súmula 145, STF): agente é induzido a cometer o crime ao mesmo tempo que tomam providência para a consumação não ser feita
4.2.3.3.4.3 Teorias
4.2.3.3.4.3.1 Subjetiva: agente deve ser punido porque demonstrou vontade de delinquir
4.2.3.3.4.3.2 Sintomática: agente deve ser punido porque mostrou periculosidade
4.2.3.3.4.3.3 Objetiva Pura: existe crime impossível, sejam a ineficácia e a impropriedade absolutas ou relativas
4.2.3.3.4.3.4 *Objetiva Temperada*: só é crime impossível se a ineficácia e a impropriedade forem absolutas, se forem relativas haverá tentativa
4.2.3.4 4. Consumação
4.2.3.5 (5. Exaurimento)
4.3 Nexo Causal Art. 13, CP
4.3.1 Elo entre conduta e resultado
4.3.2 Teorias
4.3.2.1 "Condidtio sine qua non"ou teoria da equivalência dos antecedentes causais ou das condições (13,CP): toda conduta que tiver contribuído para a produção do resultado deve ser considerada como causa do resultado
4.3.2.2 Causalidade adequada (13, parágrafo 1º): causa é somente aquilo que for APTO e IDÔNEO a produzir resultado
4.3.2.3 Imputação objetiva: analisa a criação de um risco proibido ou não tolerado, o nexo causal, dolo e culpa; NÃO RESPONSABILIZAÇÃO
4.3.3 Superveniência Causal: toda condição que atua paralelamente a conduta e interfere no processo causal
4.3.3.1 Causa Dependente: está dentro do nexo
4.3.3.2 Causa Independente Absoluta: está fora do nexo e não tem relação com a conduta
4.3.3.2.1 Preexistente (antes), concomitante (durante) ou superveniente (depois)
4.3.3.2.1.1 Complicação cirúrgica e infecção hospitalar = dependente
4.3.3.3 Causa Independente Relativa: está fora do nexo, mas não está totalmente desvinculada com a conduta
4.3.3.3.1 Preexistente (responde por conhecimento), concomitante (responde pela causa ser vinculada ao resultado) ou SUPERVENIENTE (agente não responde pelo resultado, somente pelos atos praticados)
4.4 Tipicidade

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