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Classificação da constituição

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Classificação da constituição
  1. material
    1. Só é constituição material aquele conjunto de normas que se limita a dispor sobre a materia essencialmente constitucional
      1. è o conjunto de normas escritas ou não (costumeiras) que regula a estrutura do estado, a organização do poder e os direitos e garantias fundamentais, inseridas ou não no texto escrito
      2. a Constituição em sentido material é aquela cujo conteúdo se limita à regulamentação fundamental do Estado (forma de Estado, forma de Governo, regime político, organização, atribuições e limites do poder, direitos e garantias fundamentais);
      3. FORMAL
        1. enquanto a Constituição em sentido formal é aquela de conteúdo mais amplo, que compreende, além do conteúdo próprio da Constituição
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