Estatuto da igualdade racial

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Estatuto da igualdade racial
1 Cultura
1.1 Garantia de reconhecimento
1.1.1 Sociedades Negras
1.1.2 Clubes
1.1.3 Manifestação coletiva da população negra
1.1.4 Incentivo a celebração
1.1.4.1 Das personalidades
1.1.4.2 Das datas
1.1.5 Garantia ao registro e a proteção da capoeira
2 Disposição preliminares
2.1 Defesa dos direitos étinicos
2.1.1 Pessoas autodeclaradas (Pardos e Negros)
2.1.1.1 Direitos individuais
2.1.1.2 Direitos colotivos
2.2 Igualdade de oportunidades
2.2.1 Políticas publicas
2.2.2 Ações afirmatiivas
2.3 Combate à discriminação racial
2.3.1 Distinção
2.3.2 Exclusão
2.3.3 Restrição
2.4 Participação igualitária na comunidade
2.4.1 Política
2.4.2 Economia
2.4.3 Organizações
2.4.4 Cultura
2.4.5 Esporte
2.4.6 Religião
2.5 Fortalecimento da Identidade Nacional
2.6 Sistema Nacional de Promoção de Igualde Racial (SINAPIR)
3 Do Esporte e Lazer
3.1 pleno acesso da população às práticas desportivas
3.2 A capoeira tida como desporto de criação nacional
4 Cultos Religiosos
4.1 Assegura o livre exercício dos cultos religiosos
4.1.1 Celebração de festividades
4.1.2 Celebração de cerimônias
4.2 Garente a liberdade de consciência e de crença
4.2.1 Garante a produção e a divulgação de publicações relacionadas a religião afriacana
4.3 É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões
4.4 Adoção de medidas que combatam à intolerância religiosa
4.4.1 proteger
4.4.1.1 Documentos
4.4.1.2 Obras
4.4.1.3 Monumentos
4.4.1.4 sítios arqueológicos
5 Saúde
5.1 Direito garantido
5.1.1 Sistema único de saúde (SUS)
5.1.2 Seguros Privados
5.1.2.1 Sem discriminação
5.1.3 Política Nacional de Saúde integral da População Negra
6 Educação
6.1 Obrigatório
6.1.1 Hitória geral da Africa
6.1.2 História da População negra no Brasil
6.2 Rede de Ensino
6.2.1 Público
6.2.2 Privado
6.3 Apoio ao movimento negro
6.4 Fomento
6.4.1 Pesquisas
6.4.2 Pós-graduação
7 Do Acesso à Terra
7.1 Poder Público
7.1.1 Acesso a terra
7.1.2 Incentivo a atividade produtiva
7.1.3 orientação profissional
7.2 assistência técnica rural
7.3 acesso ao crédito agrícola
7.4 Poder Executivo
7.4.1 desenvolverá políticas públicas
8 Da Moradia
8.1 O poder público
8.1.1 Direito à moradia adequada
8.2 Os agentes financeiros
8.2.1 Financiamentos habitacionais
9 Do trabalho
9.1 Inclusão da população
9.1.1 Assegurem a igualdade
9.1.2 Promoção da igualdade
9.2 O poder público
9.2.1 Elevar a escolaridade
9.2.2 Sensibilizar contra a marginalização
9.3 Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
10 Dos meios de Comunicação
10.1 Valorização
10.1.1 Herança cultural
10.1.2 Repudio a discriminação
10.1.3 Ouvidoria
10.1.4 Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)
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