Distinções Quantitativas das Normas

Victória Barbier
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Distinções: discricionariedade, grau de imprecisão e generalidade
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Distinções Quantitativas das Normas
1 Grau de generalidade
1.1 Os princípios teriam um grau maior de generalidade do que as regras
1.1.1 Generalidade: Não tem um caráter específico, a lei é geral, para todos
1.1.1.1 Não se sustenta: a) Princípio da independência da magistratura; b) regra da individualização da pena
2 Grau de Imprecisão
2.1 Os princípios seriam mais imprecisos que as regras, por isso estariam sujeitos a múltiplas interpretações.
2.1.1 Não se sustenta: a) Há regras menos precisas que os princípios; b) a imprecisão não é inerente aos princípios.
2.1.1.1 Ex: art 25, CP Legítima defesa, injusta agressão é uma norma, é imprecisa, diferente do princípio do pluralismo político, mais do que 2 partidos.
3 Discricionariedade
3.1 Em razão dos princícipios serem mais imprecisos do que as regras, estariam sujeitos a maior discricionariedade judicional do que as regras
3.1.1 Discricionariedade: possibilidade de o magistrado poder decidir de variadas maneiras pelo fato dos princípios ter um caráter mais aberto, sem descumprí-los
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