Defeitos do Negócio Jurídico

Aline Galio
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Aline Galio
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Art. 138 À 165 do Código Civil

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Defeitos do Negócio Jurídico
1 ERRO
1.1 Falsa Percepção da verdade, Posso pedir a anulação, mas preciso arcar com os prejuízos causados a outra parte
1.1.1 Comprar Terreno "A" pensando que era o "B"
1.2 Anulável
2 DOLO
2.1 Erro provocado maliciosamente por outrem.Quem arca com eventuais prejuízos é quem agiu dolosamente
2.1.1 Oferecer anel de bijuteria dizendo ser ouro
2.2 Anulável
3 COAÇÃO
3.1 Quando o agente é forçado a praticar um ato por AMEAÇA a si, a outrem ou o patrimônio
3.1.1 AMEAÇA nesse caso o constrangimento é moral, nunca físico
3.1.2 Temor Reverencial não caracteriza Coação
3.1.3 Patrão ameaça despedir empregador caso não compre seu trator
3.2 Anulável
4 ESTADO DE PERIGO
4.1 Premido de necessidade de salvar-se ou pessoa familiar ou muito estimado, desde que tenha conhecimento, assume obrigações excessivamente onerosas
4.1.1 Cobrança excessiva em cirurgia de emergência
4.2 Anulável
5 LESÃO
5.1 Anulável (ou ratificação)
5.2 Quando o valor é desproporcional ao real valor da coisa, sob certas circunstâncias
5.2.1 venda de imóvel por quantia 50% inferior ao valor de mercado para poder quitar divida com instituição financeira.
6 FRALDE CONTRA CREDORES
6.1 É a prática de qualquer negócio jurídico pelo devedor insolvente ou na iminência de o ser, que importe em diminuição de seu patrimônio, coma finalidade de frustrar o direito de seus credores.
6.1.1 Tirar patrimônios do meu nome para não pagar dívidas, seja por negócio oneroso ou gratuito
6.2 Anulável
6.3 Remédio Jurídico para NJ Fraudulento: Ação Pauliana
6.3.1 Se procedente, o bem que havia sido negociado não é devolvido ao devedor nem tampouco ao credor que impetrou o pedido, vai para o acervo para posterior Rateio
7 SIMULAÇÃO
7.1 Nulo
7.2 É uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado.
7.2.1 Simular a locação de um bem
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