PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESQUISA

Rebeca Eloy
Mind Map by Rebeca Eloy, updated more than 1 year ago
Rebeca Eloy
Created by Rebeca Eloy over 5 years ago
2
0

Description

Arquivo organizacional.

Resource summary

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PESQUISA
1 Lei nº 8.666 de 21/06/93
2 TCE/TO N° 04/04 de 14/04/04
3 STN/Nº 01/97, de 15 de janeiro de 1997
4 Decreto Nº 6.170, 25 de julho de 2007
5 Portaria Interministerial nº507, de 24/09/11
6 Lei Orçamentária vigente do Estado do Tocantins
7 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL:
7.1 Refere-se a cada uma das parcelas dos recursos liberados. Cada liberação de parcela ficará condicionada a apresentação da documentação para prestação de contas da parcela anterior, bem como da apresentação do relatório técnico do Departamento Técnico Científico da FAPT e parecer do setor de convênios.
8 PRESTAÇÃO DE CONTAS TOTAL:
8.1 Refere-se a prestação efetuada no final do projeto, exigida para todos os tipo de liberações, devendo ser apresentada em prazo máximo de até 30 dias após o término da vigência do termo de concessão.
9 IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO
9.1 1.1 - Para a implementação do auxílio, deverão ser observados os seguintes passos:
9.1.1 A) O termo de aceitação de apoio financeiro deverá ser assinado e enviado a FAPT, em até 15 (quinze) dias após a data do envio da notificação;
9.1.2 B) Para assinatura do termo de aceitação de apoio financeiro, o BENEFICIÁRIO não poderá ter qualquer pendência de prestação de contas em seu nome na FAPT, CNPq ou outras agências públicas de fomento, e deverá estar em situação de regularidade no "Sistema de Administração Financeira - SIAFEN" do Estado do Tocantins;
10 ANEXO I
10.1 Relatório Técnico Parcial e/ou Final;
10.2 ANEXO II
10.2.1 Execução da Receita e Despesa
10.2.2 ANEXO III
10.2.2.1 Relação de Pagamentos
10.2.2.2 ANEXO IV
10.2.2.2.1 Relação Patrimonial de Bens, quando for o caso;
10.2.2.2.2 ANEXO V
10.2.2.2.2.1 Recibo para Pagamento de Serviço de Terceiros Pessoa Física;
10.2.2.2.2.2 ANEXO VI
10.2.2.2.2.2.1 Recibo para Pagamentos de Diárias;
10.2.2.2.2.2.2 ANEXO VII
10.2.2.2.2.2.2.1 Relatório de Viagem;
10.2.2.2.2.2.2.2 ANEXO VIII
10.2.2.2.2.2.2.2.1 Recibo para Pagamento de Bolsista
10.2.2.2.2.2.2.2.2 ANEXO IX
10.2.2.2.2.2.2.2.2.1 Relatório de Atividades do Bolsista
10.2.2.2.2.2.2.2.2.2 ANEXO X
10.2.2.2.2.2.2.2.2.2.1 Relação de Encargos Bancários, para quem não utiliza o cartão BB.
10.2.2.2.2.2.2.2.2.2.2 ANEXO XI
10.2.2.2.2.2.2.2.2.2.2.1 Modelo do Atesto e recebemos
11 - Extratos da Conta Corrente e Poupança, desde a data de recebimento dos recursos até a última movimentação da conta (período de prestação de contas) para quem não utiliza o cartão BB pesquisa;
11.1 - Comprovante de devolução do saldo de recursos não utilizados, realizando depósito na conta do orgão repassador do recurso para quem não utiliza o cartão BB pesquisa;
11.1.1 Talonário de cheques em branco com inutilização do campo destinado à assinatura, para segurança do BENEFICIÁRIO para quem não utiliza o BB pesquisa;
11.1.1.1 Comprovantes Originais de despesas em ordem cronológica de data (notas fiscais / cupons fiscais / GRUs, recibos e/ou cheques emitidos; bilhetes de passagens; cópia do certificado e/ou declaração de participação em evento). As aquisições realizadas por meio de importação deverão ser encaminhadas como comprovantes de despesas a documentação citada no item 4.15 do edital.
11.1.1.1.1 Afixar toda documentação em folha tamanho A4;
11.1.1.1.1.1 Comprovante de encerramento da conta bancária, quando da prestação de contas final para quem não utiliza o BB Pesquisa.
Show full summary Hide full summary

Similar

PESQUISA CIENTÍFICA NA PRÁTICA
profetransmidia
Desafios da formação
Carol Barbon
A INTEGRAÇÃO DAS TDIC À PEDAGOGIA: UMA CONCEPÇÃO DE WEB CURRÍCULO
Malton Fuckner
HISTÓRIA DA PEDAGOGIA EMPRESARIAL
Kelma Paiva
A INTEGRAÇÃO DAS TDIC À PEDAGOGIA: UMA CONCEPÇÃO DE WEB CURRÍCULO
Leila Raquel Costa Carvalho
Inclusão escolar
Iraildes Ferreira
A INTEGRAÇÃO DAS TDIC À PEDAGOGIA: UMA CONCEPÇÃO DE WEB CURRÍCULO
Iraildes Ferreira
Desafios da formação
Ivaneide Monteiro
Desafio - Aula 1 - Operadores de Pesquisa
Fabrícia Pantoja
Bioestatística e Epidemiologia FADERGS
Luciano Dornelles
Apresentação do módulo 1- Normalização de Trabalhos Acadêmicos
Amanda Ricelly