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Description
Mind Map by Afonso Dos Reis , updated more than 1 year ago
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Created by Afonso Dos Reis
over 8 years ago
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Evolução das Leis
Educacionais
- Lei 20 de Outubro de 1823
- Constituição de 1824
- Lei 15 de Outubro de
1827
- Ato institucional de 1834
- Reforma Leôncio de Carvalho
- 1842 Volta dos Jesuítas/Início do ensino
secundário
- Regulamentação da Instrução Pública
- Normas para construção de edifícios educacionais.
- Normas para construção de edifícios educacionais.
- Criação de escolas jesuíticas.
- Regulamentação da Instrução Pública
- Projeto de criação de escolas noturnas para adultos analfabetos - EJA.
- 1842 Volta dos Jesuítas/Início do ensino
secundário
- Concede amplos poderes a Assembléia Legislativa da Província sobre questões relativas a
educação - legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promover
educação.
- Reforma Leôncio de Carvalho
- Primeiro instrumento legal importante para educação. Educação como dever
do estado e distribuição por todo território.
- Ato institucional de 1834
- Garante educação primária gratuita para todos.
- Lei 15 de Outubro de
1827
- 1º Ato Constituinte de 1823
- Desvalorização do professor e a
precariedade das condições de
trabalho.
- Desvalorização do professor e a
precariedade das condições de
trabalho.
- Elimina o privilégio do estado na oferta de educação. Garante a
instrução primária a todos os cidadãos.
- Constituição de 1824
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