Evolução das Leis Educacionais

Afonso Dos Reis
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Afonso Dos Reis
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Evolução das Leis Educacionais
  1. Lei 20 de Outubro de 1823
    1. Constituição de 1824
      1. Lei 15 de Outubro de 1827
        1. Ato institucional de 1834
          1. Reforma Leôncio de Carvalho
            1. 1842 Volta dos Jesuítas/Início do ensino secundário
              1. Regulamentação da Instrução Pública
                1. Normas para construção de edifícios educacionais.
                2. Criação de escolas jesuíticas.
                3. Projeto de criação de escolas noturnas para adultos analfabetos - EJA.
                4. Concede amplos poderes a Assembléia Legislativa da Província sobre questões relativas a educação - legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promover educação.
                5. Primeiro instrumento legal importante para educação. Educação como dever do estado e distribuição por todo território.
                6. Garante educação primária gratuita para todos.
                7. 1º Ato Constituinte de 1823
                  1. Desvalorização do professor e a precariedade das condições de trabalho.
                  2. Elimina o privilégio do estado na oferta de educação. Garante a instrução primária a todos os cidadãos.
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