Código Penal

Arthur Freitas
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Direito Penal Mind Map on Código Penal, created by Arthur Freitas on 11/29/2013.
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Resource summary

Código Penal
1 Parte Geral - Art. 1° a 120
1.1 Título I - Da Aplicação da Lei Penal
1.2 Título II - Do Crime
1.3 Título III - Da Imputabilidade Penal
1.4 Título IV - Do Concurso de Pessoas
1.5 Título V - Das Penas
1.6 Título VI - Das Medidas de Segurança
1.7 Título VII - Da Ação Penal
1.8 Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
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