REDAÇÃO OFICIAL

Ana Beatriz Moraes
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Ana Beatriz Moraes
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Description

Redação Oficial Mind Map on REDAÇÃO OFICIAL, created by Ana Beatriz Moraes on 12/16/2015.

Resource summary

REDAÇÃO OFICIAL

Annotations:

  • A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua intelegibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito, sendo portanto inaceitável que um texto legal não seja compreendido pelos cidadãos.
  • Princípios - aplicam-se às comunicações oficiais - Interpretação estrita impessoal - UNIFORME
  1. Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
    1. Padrão culto de linguagem

      Annotations:

      • Padrão culto a) observância das regras da gramática formal b)vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma
      1. Justificativa: Caráter Público; Finalidade de informar com clareza e objetividade
        1. Evitar o uso de linguagem restrita a determinado grupo - Permitir compreensão por todos os cidadãos
          1. Permite a simplicidade de expressão, desde que não haja pobreza de expressão
            1. Não implica o uso de linguagem rebuscada - o jargão burocrático deve ser evitado

              Annotations:

              • Obviamente, haverá preferência por certas expressões, em razão de sua tradição.
              • Linguagem técnica deve ser usada apenas em situações que a exijam.
              1. Linguagem técnica é utilizada apenas de forma excepcional
              2. Não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, mas sim um padrão culto nos atos de comunicação oficial

                Annotations:

                • CESPE
            2. COMUNICAÇÃO OFICIAL
              1. Pronomes de Tratamento

                Annotations:

                • ou de segunda pessoal indireta Embora se refiram a segunda pessoas (pessoa com quem se fala) - LEVAM A CONCORDÂNCIA PARA TERCEIRA PESSOA
                1. Critério: o cargo do destinatário (critério único)
                  1. Verbos e pronomes possessivos: sempre na terceira pessoa

                    Annotations:

                    • Pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os de terceira pessoa - Vossa Senhoria, Vossa Excelência ...
                    1. Adjetivos e verbos no particípio - concordam em gênero com o sexo da autoridade a quem a pessoa se refere, não com o pronome em si
                      1. Vossa: fala-se com a autoridade
                        1. Sua: fala-se da pessoa, não com ela
                      2. Emprego dos pronomes
                        1. VOSSA EXCELÊNCIA
                          1. Poder Executivo
                            1. Presidente da Rep. ; Vice-Presidente; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Gov de Estado e DF, Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários executivos de Ministérios, e outros de natureza especial; Secretários de Estado, dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais
                            2. Poder Legislativo
                              1. Deputados Federais, Senadores, Ministro do TCU, Deputados Distritais/Estaduais; Conselheiros dos TC estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais
                              2. Poder Judiciário
                                1. Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar
                              3. Comunicações dirigidas aos Chefes de Poder

                                Annotations:

                                • CESPE O vocativo para o Governador poderá ser Senhor ou Excelentíssimo Senhor Governador  (CERTO)
                                1. VOCATIVO: Excelentíssimo Senhor + cargo

                                  Annotations:

                                  • Exemplo:Excelentíssimo Senhor Presidente da República VOCATIVO: Senhor ou Excelentíssimo Senhor (obrigatório para Chefes de Poder) ENDEREÇAMENTO: A Sua Excelência o Senhor
                                  1. Para Chefes de Poder o uso do vocativo Excelentíssimo Senhor é obrigatório
                                  2. ATENÇÃO: Abolido o uso do tratamento digníssimo

                                    Annotations:

                                    • A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetição
                                    1. VOSSA SENHORIA
                                      1. Demais autoridades e particulares

                                        Annotations:

                                        • Envelope - deve constar o endereçamento Ao Senhor Fulano de Tal. Endereço.
                                        1. Demais autoridades - Senhor + cargo

                                          Annotations:

                                          • Exemplo: Senhor Senador ; Senhor Juiz
                                          1. É dispensado o uso do superlativo "ilustríssimo"
                                        2. No envelope sempre será a SUA Excelência

                                          Annotations:

                                          • A Sua Excelência o Senhor
                                        3. Fechos para Comunicações

                                          Annotations:

                                          • Antes, a Portaria 1 do Ministério de Justiça previa 15 padrões. O Manual estabelece 2
                                          1. Finalidade: Encerrar/Arrematar o texto E Saudar o destinatário.
                                            1. Para as autoridades superiores, inclusive, Presidente da República
                                              1. Respeitosamente
                                              2. Para as autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior
                                                1. Atenciosamente

                                                  Annotations:

                                                  • NÃO CABE ATT
                                                2. Critério: Hierarquia entre os interlocutores
                                                  1. Esse protocolo de fecho NÃO se aplica quando o destinatário for autoridade estrangeira
                                                    1. Nesse caso, será determinado pelo Manual do Ministério das Relações Exteriores
                                                  2. Identificação do signatário
                                                    1. Em regra, as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura

                                                      Annotations:

                                                      • CESPE ERRADO: Em todas as comunicações oficiais, deve-se adotar, na identificação do signatário, o nome da autoridade mais cargo da autoridade que expede a comunicação
                                                      1. Exceto as comunicações assinadas pelo Presidente
                                                  3. Padrão de Ofício

                                                    Annotations:

                                                    • 3 tipos de expediente - Ofício, Aviso e Memorando
                                                    • CESPE O aviso, memorando e o ofício, exemplos de comunicações oficiais que se constroem consoante o padrão ofício, distinguem-se pela finalidade comunicativa (CERTO)
                                                    1. Aviso e Ofício

                                                      Annotations:

                                                      • Forma e estrutura: Segue o padrão ofício com acréscimo do vocativo que invoca o destinatário. Devem constar do cabeçalho ou rodapé : - nome do órgão ou setor; -endereço postal; -telefone e endereço de correio eletrônico.
                                                      1. Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado PARA autoridades de mesma hierarquia
                                                        1. Ofício expedido pelas demais autoridades

                                                          Annotations:

                                                          • No ofício de mero encaminhamento o autor pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento
                                                          1. Ambos têm como finalidade tratar de assuntos oficiais entre órgãos da Adm. Pública e com particulares
                                                          2. Formas de diagramação
                                                            1. Fonte TIMES NEW ROMAN 12 (texto), 11(citações), e 10 nota de rodapé
                                                              1. Símbolos não existentes na fonte padrão - SYMBOL e WINGDINGS
                                                                1. Obrigatório: número de página a partir da segunda página
                                                                  1. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos

                                                                    Annotations:

                                                                    • CESPE (ERRADO)Quando se tratar e mero encaminhamento de documentos é dispensável a numeração dos parágrafos e documento (ERRADO)
                                                                    1. Somente no ofício e no memorando os parágrafos aparecem com numeração
                                                                  2. Ofícios, memorandos e anexos destes - podem ser impressos em ambas as faces do papel.

                                                                    Annotations:

                                                                    • Margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares.
                                                                    1. Inicio de cada parágrafo - 2,5 cm
                                                                      1. Campo á margem lateral ESQUERDA terá no mínimo 3cim de largura
                                                                        1. Campo à margem lateral DIREITA - terá 1,5 cm
                                                                        2. Espaçamento simples entre linhas. 6 pontos entre parágrafos
                                                                          1. Não deve haver abuso de negrito, itálico,etc
                                                                            1. Impressão cor preta em folha branca. Colorido só em gráficos e ilustrações
                                                                              1. Papel tamanho A4

                                                                                Annotations:

                                                                                • 29,7 x 21,0
                                                                              2. Formato de arquivo PREFERENCIALMENTE - Rich Text nos documentos de texto
                                                                                1. Arquivos preservados para consulta posterior dentro do possível
                                                                                  1. Formato dos nomes do arquivo: Tipo de documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo
                                                                              3. Memorando

                                                                                Annotations:

                                                                                • Forma de comunicação interna
                                                                                • Forma e Estrutura: segue o modelo padrão de ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
                                                                                1. Comunicação entre unidades adm. de um mesmo órgão que podem estar hierarquicamente no mesmo nível ou diferente.
                                                                                  1. Pode ter caráter administrativo ou ser utilização para exposição de projeto, ideias, etc
                                                                                    1. Agilidade.Tramitação simplificada

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • Os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento
                                                                                      1. Seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa
                                                                                      2. Não confundir Formalidade com Padronização
                                                                                        1. Memorando, Aviso e Ofício seguem o modelo = padrão ofício
                                                                                        2. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

                                                                                          Annotations:

                                                                                          • Em regra é digirida ao Presidente da Rep. por Ministro do Estado. Quando envolver mais de um Ministro - INTERMINISTERIAL- assinatura por todos
                                                                                          • Forma e Estrutura:Padrão ofício. Quando propor algumas medida ou apresentar algo pode apresentar duas formas: - Exclusivamente informativo -> padrão ofício -Propor medida ou submeter projeto de ato normativo
                                                                                          • Sua estrutura varia conforme sua finalidade
                                                                                          1. Expediente dirigido ao Presidente da Rep. ou Vice.

                                                                                            Annotations:

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                                                                                            1. Objetivo: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo
                                                                                            2. MENSAGEM

                                                                                              Annotations:

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                                                                                              1. Comunicação entre Chefes dos Poderes Públicos
                                                                                                1. NÃO TEM FECHO, CABEÇALHO,DESTINATÁRIO NEM ASSUNTO

                                                                                                  Annotations:

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                                                                                                  1. Não consta identificação do signatário
                                                                                              2. FAX

                                                                                                Annotations:

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                                                                                                1. Meio de trasmitir msgs urgentes, com envio antecipado cujo conhecimento há premência.

                                                                                                  Annotations:

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                                                                                                2. CORREIO ELETRÔNICO

                                                                                                  Annotations:

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                                                                                                  1. Flexibilidade. Deve evitar incompatibilidade com comunicação oficial

                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                    • A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. SEMPRE QUE DISPONÍVEL, DEVE-SE utilizar o recurso CONFIRMAÇÃO DE LEITURA. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
                                                                                                  2. TELEGRAMA
                                                                                                    1. Toda comunicação expedida por meio de telegrafia,telex,etc.

                                                                                                      Annotations:

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                                                                                                      1. Não há padrão rígido. Devendo seguir os formulários das agências dos Correios
                                                                                                    2. Valor Documental

                                                                                                      Annotations:

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                                                                                                      1. Certificação digital
                                                                                                      2. Conceito: É o modo como o Poder PÚBLICO redige seus atos (adm. ou normativos) e suas correspondências (comunicações)
                                                                                                        1. Comunicador (Serviço Público [único, exclusivamente]). Receptor/Destinatário: Serviço Público (outro órgão) ou conjunto de cidadãos ou instituições trados de forma homogêna (público). Assunto: relativo às atribuições do órgão que comunica

                                                                                                          Annotations:

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                                                                                                          • A redação oficial envolve apenas órgãos públicos
                                                                                                          1. Finalidade: Comunicar com impessoalidade e máxima clareza
                                                                                                        2. PRINCÍPIOS

                                                                                                          Annotations:

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                                                                                                          • NÃO HÁ RESSALVA A APLICAÇÃO DESSES PRINCÍPIOS.  TODOS OS TEXTOS OFICIAIS DEVEM OBEDECER A ESSES PRINCÍPIOS
                                                                                                          1. IMPESSOALIDADE

                                                                                                            Annotations:

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                                                                                                            1. TRÍADE - Emissor, Destinatário e Assunto
                                                                                                              1. Impessoalidade do assunto - deve ser de interesse público
                                                                                                                1. O emissor deve se restringir a apresentar objetivamente a informação (o que, quando, para que e como)
                                                                                                                  1. Cuidado! O usa da primeira pessoa (singular ou plural) - não fere a impessoalidade. Pode usar. O que fere é o desrespeito ao emissor, ao destinatário ou ao assunto
                                                                                                                    1. O uso da 1ª pessoa do plural se refere ao "plural de modéstia" - é muito comum na redação oficial e no meio acadêmico
                                                                                                                  2. Destinatário - tratamento homogêneo/impessoal

                                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                                    1. Ausências de expressões individuais ou expressões subjetivas
                                                                                                                    2. Agente comunicador único -Serviço Público. Ausência de Pessoa
                                                                                                                  3. FORMALIDADE/PADRONIZAÇÃO

                                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                                    1. Linguagem formal/culta - implica correção gramatical e vocabulário

                                                                                                                      Annotations:

                                                                                                                      • CUIDADO! A linguagem formal é diferente da linguagem rebuscado e do padrão oficial de linguagem (que não existem em redação oficial)
                                                                                                                      1. Emprego de pronomes de tratamento adequados ao cargo.
                                                                                                                        1. Abordagem do assunto manifestada por meio da civilidade/polidez
                                                                                                                    2. CONCISÃO E CLAREZA

                                                                                                                      Annotations:

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                                                                                                                      1. Conciso - texto que transmite um máximo de informações com um mínimo de palavras. (Eficiência)

                                                                                                                        Annotations:

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                                                                                                                        • A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial
                                                                                                                        1. (Economia do vocabulário). X Prolixidade
                                                                                                                          1. Economia de palavras e não de ideias
                                                                                                                          2. Eliminação de termos redundantes ou desnecessários

                                                                                                                            Annotations:

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                                                                                                                            1. Ideias fundamentais
                                                                                                                              1. Ideias secundárias

                                                                                                                                Annotations:

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                                                                                                                                1. Esclarece, detalha e exemplifica o sentido das ideias fundamentais
                                                                                                                            2. A Concisão decorre de dois fatores:
                                                                                                                              1. 1- Revisão do texto E 2- Domínio da norma culta
                                                                                                                            3. Clareza - texto que possibilita entendimento imediato (sem mediação) e único (sem ambiguidade) (Publicidade)

                                                                                                                              Annotations:

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                                                                                                                              1. NÃO posso empregar (para manter a clareza) - Proibição:
                                                                                                                                1. Linguagem rebuscada
                                                                                                                                  1. Linguagem informal/coloquial

                                                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                                                    1. Regionalismo
                                                                                                                                      1. Jargão (linguagem restrita a um grupo)
                                                                                                                                        1. Linguagem figurada/conatação
                                                                                                                                      2. -> A linguagem deve ser culta (usual) - norma padrão a todas as situações

                                                                                                                                        Annotations:

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                                                                                                                                        • CESPE -  Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.
                                                                                                                                        1. NÃO existe uma PADRÃO OFICIAL de linguagem - de uso exclusivo/restrito para Redação Oficial (haveria um jargão)
                                                                                                                                        2. Linguagem com traços de oralidade (informal) não é usada em redação oficial
                                                                                                                                    2. Não empregar indiscriminadamente / como regra - RESTRIÇÃO:
                                                                                                                                      1. Linguagem técnica - pode usar quando necessário
                                                                                                                                        1. Inversões sintáticas (hipérbatos)

                                                                                                                                          Annotations:

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                                                                                                                                          1. Neologismo (palavras novas) - faz parte da língua, mas deve evitar
                                                                                                                                            1. Estrangeirismo - pode usar quando não houver palavra em português correspondente, sem abuso no uso
                                                                                                                                  2. UNIFORMIDADE
                                                                                                                                    1. Funciona em razão do Agente Comunicador único - Serviço Público
                                                                                                                                      1. Busca tornar único um padrão de texto
                                                                                                                                        1. Linguagem culta; Diagramação dos textos
                                                                                                                                    2. Administração Púb. Gerencial -> Desburocratização

                                                                                                                                      Annotations:

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                                                                                                                                      1. Todos os atributos da redação oficial estão associados aos princípios da Adm. Púb. (LIMPE - CRFB/88)

                                                                                                                                        Annotations:

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                                                                                                                                        • Todo agente público deve submeter aos princípios da administração, que se relacionam com os da redação oficial
                                                                                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                      Luanna Cavalcanti
                                                                                                                                      RO.001
                                                                                                                                      Lucas Gerhard
                                                                                                                                      SESA → Técnico Administrativo
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                                                                                                                                      Redação Oficial - aula 3
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                                                                                                                                      Redação Oficial - aula 2
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                                                                                                                                      Ricardo Pereira
                                                                                                                                      Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
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                                                                                                                                      Redação Oficial - aula 1
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                                                                                                                                      O PADRÃO OFÍCIO
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