Financiamento da Seguridade Social

Priscila Franco Andrade
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Description

INSS Dto. Previdenciário Mind Map on Financiamento da Seguridade Social, created by Priscila Franco Andrade on 12/16/2015.

Resource summary

Financiamento da Seguridade Social
1 da UNIÃO
1.1 Recursos Adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na LOA
2 das Contribuições Sociais
2.1 Empresa
2.1.1 Remuneração paga , devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício
2.1.2 Receita ou o faturamento e o lucro
2.2 Empregador Doméstico
2.2.1 Salário de contribuição dos empregados a seu serviço
2.3 Trabalhador
2.3.1 Salário de contribuição
2.4 Associações Desportivas
2.4.1 Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, em todo o território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos
2.5 Produtor Rural Segurado Especial
2.5.1 Receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
2.6 Concurso de Prognóstico
2.6.1 Receita de todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do DF ou municipal, promovidos por órgãos do Poer Público ou por sociedades comerciais ou civis.
3 Outras Fontes
3.1 I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
3.2 II - a remuneração recebida pela prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
3.3 III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
3.4 IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
3.5 V- as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
3.6 VI - 50% da receita obtida na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal, repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser aplicada no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins;
3.7 VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal; e
3.8 As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, deverão repassar à seguridade social cinqüenta por cento do valor total do prêmio recolhido, destinados ao Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
3.9 VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
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