Constituição Federal 1988

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Constituição Federal 1988
1 Conceito
1.1 Organização Jurídica Fundamental do Estado
2 Classificação
2.1 origem: promulgada
2.2 mutabilidade/alterabilidade: rígida
2.3 elaboração: dogmática
2.4 forma: escrita (codificada)
2.5 conteúdo: formal
2.6 ideologia: eclética
2.7 finalidade: dirigente
2.8 realidade: normativa
3 Princípios Fundamentais
3.1 Eficácia Plena
3.2 SOCIDIVAPLU
3.3 soberania
3.4 cidadania
3.5 dignidade da pessoa humana
3.6 valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
3.7 pluralismo político
4 Objetivos Fundamentais
4.1 construir uma sociedade livre, justa e solidária
4.2 Garantir o desenvolvimento Nacional
4.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir a desigualdade social e regional
4.4 Promover o bem estar de todos sem quaisquer preconceitos e discriminação
4.5 Eficácia limitada
4.6 GONGA E REPRO
5 Princípios das Relações Internacionais
5.1 Independência Nacional
5.2 Prevalência dos direitos humanos
5.3 Autodeterminação dos povos
5.4 Não intervenção
5.5 Igualdade entre os Estados
5.6 Defesa da Paz
5.7 Solução prática dos conflitos
5.8 Repúdio ao terrorismo e ao racismo
5.9 Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
5.10 Concessão de asilo político
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