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Description
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TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES
(TAXAS,IMPOSTOS,CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS/ESPECI
- TEORIA
TRIPARTIDA
- CF/88
- CF/88
- CTN, Art. 3º. TRIBUTO É TODA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU
EM CUJO VALOR NELA SE POSSA
EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA
SANÇÃO DE ATO ILÍCITO,
INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA
MEDIANTE ATIVIDADE
ADMINISTRATIVA PLENAMENTE
VINCULADA
- c) Não constitui sanção de ato ilícito
- d) Instituído por Lei
- e) Atividade Administrativa plenamente vinculada
- a) Prestação Pecuniária
- b) Compulsória
- c) Não constitui sanção de ato ilícito
- DEFINIÇÃO
- Natureza Jurídica
- CTN, Art. 4º. A Natureza Jurídica Específica
do é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação, sendo irrelevantes
para qualificá-las: I - Denominação e
Demais características formais adotadas
pela lei; II - A destinação legal do produto
de sua arrecadação
- O que importa: FATO GERADOR
- Teoria
Quinquipartida
X
Teoria
Tripartida
- CTN, Art. 4º. A Natureza Jurídica Específica
do é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação, sendo irrelevantes
para qualificá-las: I - Denominação e
Demais características formais adotadas
pela lei; II - A destinação legal do produto
de sua arrecadação
- Denominação
- Destinação
- Características dos Tributos quanto à Finalidade
- a) Fiscalização
- b) Parafiscalidade
- c) Extrafiscalidade
- a) Fiscalização
- Classificação Relevante dos Tributos
- a) Tributo Vinculado
- b) Tributo não-vinculado
- c) Tributo de arrecadação vinculada
- d) Tributo de arrecadação não-vinculada
- e) Tributo Fiscal
- f) Tributo Extrafiscal
- g) Tributo Parafiscal
- h) Tributo in Natura
- i) Tributo in Labore
- p) Tributo Regressivo
- j) Tributo Direito
- o) Tributo Progressivo
- n) Tributo Proporcional
- l) Tributo Real
- k) Tributo Indireto
- m) Tributo Pessoal
- a) Tributo Vinculado
- TIPOLOGIA
- Impostos
- Taxas
- Conceito
- Vedação de Base de Cálculo idêntica à
de imposto
- Tipologia das Taxas
- Custos e emolumentos
- Taxa relativa ao exercício regular do
poder de polícia
- Taxa decorrente da
Prestação de Serviço Público
- Distinção entre
taxas e Preços
Públicos
- Conceito
- Contribuição de Melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Contribuições Especiais
- Pedágio
- Impostos
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