Ética no Serviço Público

Silvio Takata
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Mapa Mental sobre Ética no Serviço Público, criado por Silvio Takata em 27-01-2016.

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Ética no Serviço Público
  1. Decreto 1.171 /94 (22/06/1994)- Aprovado Código de Ética Profissional do Servidor Público CIVIL do Poder EXECUTIVO Federal.

    Annotations:

    • É um Decreto e não uma Lei. É para CIVIL e não Militar. É para EXECUTIVO e não para Legislativo ou outros.
    1. Capítulo I
      1. Seção I - Das Regras Deontológicas
        1. Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
          1. Seção III - Das Vedações ao Servidor Público
          2. Capítulo II - Das Comissões de Ética
          3. Inciso 3
            1. Quebra do Código de Ética
              1. Código de Conduta
                1. Código de Comportamento
                  1. Vida em Sociedade
                    1. Serviço Público
                      1. Deveres
                        1. Vedações
                        2. Constituição Federal - 05/10/1988
                          1. Art. 37 - Princípios da Administração Pública
                            1. Legalidade
                              1. Impessoalidade
                                1. Moralidade

                                  Annotations:

                                  • Não basta ser honesto...tem que ser moral....
                                  • Ser Probo é ser honesto.
                                  • Diferença em Moral x Moralidade
                                  1. Produto do Equilíbrio entre Legalidade x Finalidade
                                    1. Legalidade. Lei autoriza ou ordena
                                      1. Finalidade. A Bem Interesse público.
                                    2. Publicidade
                                      1. Eficiência
                                    3. Lei 8.112 - 11/12/1990
                                      1. Lei 8.429 - 02/06/1992 Improbidade Administrativa
                                        1. Artigo 9o. - Enriquecimento Ilícito
                                          1. Artigo 10o. - Prejuízo ao Herário
                                            1. Artigo 11a. - Atos que atentem contra a administração pública
                                            2. Decreto 6.029 (01/02/2007) - Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
                                              1. Integrar
                                                1. Contribuir
                                                  1. Promover
                                                    1. Articular
                                                      1. Art 2o. Integram o Sistema
                                                        1. I - Comissão de Ética Pública - CEP
                                                          1. 7 brasileiros, pelo Presidente da Reública, 3 anos, não coindicentes, um única recondução
                                                            1. Não remunerado, prestação de relevante serviço público
                                                              1. Voto de qualidade(vota por último/poder de minerva), Presidente DA COMISSÃO.
                                                                1. Administrar a aplicação do Código de Conduta da ALTA ADMINISTRAÇÃO.
                                                                  1. atuar como instância CONSULTIVA do Presidente da Reúplica e Ministros de Estado.
                                                                    1. CEP contará com uma Secretaria Executiva, vinculada a CASA CIVIL da Presidência da República.
                                                                    2. II - Comissões de Ética, de que trata o Decreto 1.171/94
                                                                      1. 3 membros titulares + 3 suplentes, escolhidos entre servidores e empregados de seu quadro permanente. mandado de 3 anos não coincidentes
                                                                      2. III - Demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgão do Poder Executivo Federal
                                                                      3. Art. 9o. - Constitui a Rede de Ética do Poder Executivo Federal
                                                                        1. Fórum, reunir pelo MENOS uma vez por ano
                                                                      4. Getúlio Vargas cria DASPE
                                                                        1. DEONTOLOGIA: "O que deve ser feito."
                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                          Viviana Veloso
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          Brendell Oliveira
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          Brendell Oliveira
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          Cínthia FERREIRA
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          Leila Silva
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          Daniel Platiny Luna Silva
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          PABLO FABIANO CARNEIRO
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          maria vitoria neves lacerda
                                                                          ÉTICA e CONCEITOS
                                                                          MARCELLE BETTONI
                                                                          ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
                                                                          Viviana Veloso
                                                                          DECRETO Nº 1.171 / 1994
                                                                          Viviana Veloso