Introdução à ContabilidadePública

Alynne Saraiva
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Contabilidade Pública Mind Map on Introdução à ContabilidadePública, created by Alynne Saraiva on 12/13/2013.

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Introdução à ContabilidadePública
1 Conceito
1.1 A Contabilidade é a Ciência Social Aplicada que estuda o patrimônio e suas variações.
1.2 Contabilidade Pública “é o ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações”
1.3 CASP (Contabilidade Aplicada ao Setor Público): “é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público
2 Objetivo CASP
2.1 Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
2.2 Informações de natureza orçamentária, econômica, financeira e física a respeito do patrimônio
3 Finalidades (função social), a Contabilidade deve evidenciar informações necessárias a:
3.1 tomada de decisões: voltadas aos gestores públicos, eleitos, indicados ou de carreira, que devem apoiar suas decisões envolvendo os recursos públicos;
3.2 prestação de contas: voltadas à subsidiar a fiscalização prevista constitucionalmente, exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio de tribunais de contas, e pelo sistema de controle interno de cada Poder;
3.3 instrumentalização do controle social: voltadas à população em geral que, individualmente ou em grupos, exerce influência sobre os governantes e demais encarregados do poder público.
4 Objeto
4.1 patrimônio público
5 Funções Básicas
5.1 Planejamento: formalizado em orçamento como lei. São elas o Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).
5.2 Controle: são várias as formas existentes: controle externo; controle interno; controle social; controle judiciário; controle administrativo; e controle gerencial.
6 Campo de Aplicação
6.1 Abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas. Tem aplicação nos três níveis de governo: Fedral, Estadual e Municipal, bem como no Distrito Federal, Autarquias e Fundações.
7 Superávit / Déficit
7.1 Não se visa ao resultado no sentido econômico (lucro), mas sim o bem-estar da população.
8 Subsistemas do Sistema Contábil
8.1 Informações Orçamentárias: Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária
8.2 Informações Patrimoniais: Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público
8.3 Custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública
8.4 Compensação: Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle
9 Lei 4320/64
9.1 A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
9.2 Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimôniais,
9.2.1 O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
9.2.2 O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
9.2.3 A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
9.2.4 O Balanço Patrimonial demonstrará:
9.2.4.1 O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
9.2.4.2 O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
9.2.4.3 O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
9.2.4.4 O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
9.2.4.5 Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, Imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
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