Créditos orçamentários

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Concurso Direito Financeiro e AFO Mind Map on Créditos orçamentários, created by liliasamps on 12/15/2013.

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Créditos orçamentários
1 ordinários
2 adicionais
2.1 suplementares
2.1.1 reforçar dotação já existente
2.1.2 exceção ao princípio da exclusividade: pode ser previsto na lei orçamentária
2.1.2.1 outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de dívidas
2.1.3 observa a anualidade
2.2 especiais
2.2.1 instituir novas despesas
2.2.2 se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
2.3 extraordinários
2.3.1 apenas em situação de imprevisibilidade e urgência (CF, 167, p. 3)
2.3.1.1 decorrentes de guerra
2.3.1.2 comoção interna
2.3.1.3 calamidade pública
2.3.2 aberto através de medida provisória ou decreto
2.3.3 constituição ou lei orgânica omissa: aberto através de decreto
2.3.4 é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária. única exceção: créditos adicionais extraordinários
2.3.5 se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
2.3.5.1 reabertura por novo decreto
2.4 Fonte dos créditos adicionais suplementares e esppeciais
2.4.1 Reserva de contigência
2.4.1.1 disciplinada pela LDO
2.4.1.2 RC = % x RCRL (receita corrente líquida)
2.4.1.2.1 RCRL = somatório RCR (receitas correntes) - TO (transferências obrigatórias)
2.4.1.3 exceção ao princípio da discriminação
2.4.2 Superávit financeiro líquido
2.4.2.1 SFL = AF (ativo financeiro) - PF (passivo financeiro) - créditos especiais e extraordinários reabertos + operações de créditos porventura vinculados
2.4.3 Excesso de arrecadação líquido
2.4.3.1 Receita arrecadada (RA) > Receita prevista (RP)
2.4.3.2 EAL = RA - RP - créditos extraordinários abertos no exercício
2.4.4 Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados
2.4.5 O produto de operações de crédito autorizadas de formar que o poder executivo possa realizá-las
2.4.5.1 operação de crédito deve financiar despesa de capital
2.4.5.1.1 para financiar despesa corrente tem que ser aprovado pelo legislativo por maioria absoluta e com finalidade precisa mediante crédito suplementar ou especial
2.4.6 Saldo constitucional orçamentário
2.4.6.1 recursos que ficaram sem despesa correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA

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