LODF - aula 00

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Noções Introdutórias (Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do DF)
Gustavo Marques3295
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Gustavo Marques3295
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LODF - aula 00
  1. Status de Constituição Estadual
    1. Decorre diretamente do disposto na CF
      1. Deve observância apenas a Carta Magna
    2. DF assemelha-se mais a um Estado que Município
      1. DF possui poder constituinte derivado decorrente
      2. Divisões
        1. Preâmbulo
          1. não possui natureza de norma jurídica
          2. Normas permanentes
            1. Art 1º - DF possui autonomia PAF

              Annotations:

              • PAF - Política, Administrativa e Financeira
            2. Ato das disposições Transitórias
              1. Contem normas especiais, normalmente temporárias
            3. Valores Fundamentais (AuCiDiVaPlu)
              1. Objetivos prioritários (começam com verbo no infinitivo)
                1. Todo poder emana do povo
                  1. Formar do povo exercer diretamente sua Soberania
                    1. Plebiscito
                      1. Referendo
                        1. Iniciativa popular
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