BENS DA UNIÃO

nathalia_baracho
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BENS DA UNIÃO
1 1. OS QUE ATUALMENTE A PERTENCEM E OS QUE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS
2 2. TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À
2.1 DEFESA DAS FRONTEIRAS
2.2 FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES
2.3 VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO
2.4 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.5 OBS. As demais pertencem aos ESTADOS
3 5. LAGOS/RIOS/CORRENTES DE ÁGUA
3.1 NO SEU DOMÍNIO
3.2 BANHEM MAIS DE UM ESTADO
3.3 SIRVA DE LIMITE COM OUTRO PAÍS
3.4 ESTENDA OU PROVENHA DE TERRITÓRIO ESTRANHEIRO
4 3. TERRENOS MARGINAIS
5 4. PRAIAS FLUVIAIS
6 7. ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES
7 6. PRAIAS MARÍTIMAS
8 8. ILHAS OCEÂNICAS E AS COSTEIRAS
8.1 EXCETO: SEDE DE MUNICÍPIO/ESTADO
8.2 As áreas que forem afetadas por SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ou UNIDADE AMBIENTAL FEDERAL serão SEMPRE DA UNIÃO
9 9. RECURSOS NATURAIS DA:
9.1 a) PLATAFORMA CONTINENTAL
9.1.1 b) ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
10 10. MAR TERRITORIAL
11 11. RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO
12 12. TERRENOS DA MARINHA E SEUS ACRESCIDOS
13 13. POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA
14 14. CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
15 15. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS
16 16. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS