RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

Louise Nascimento
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Louise Nascimento
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Arts. 226 ao 228

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RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
  1. Reconhecimento: ato pelo qual uma pessoa afirma como certa a identidade de outra pessoa, ou a qualidade de uma coisa. Reconhece-se uma pessoa ou coisa q usando, vendo-a, se recorda de havê-la visto anteriormente.
    1. De pessoas
      1. Descrição da pessoa que deva ser reconhecida
        1. Colocar a pessoa que deva ser reconhecida ao lado de outras com semelhanças, devendo quem tiver de fazer apontar a correspondente.
          1. Se a pessoa que irá fazer o reconhecimento sentir-se intimidada pela que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que aquela não veja esta.
          2. De coisas
            1. Procedimento igual ao "de pessoas" no que couber.
          3. Objetos passíveis de reconhecimento
            1. Coisas que se relacionam com o fato delituoso.
              1. Coisas sobre as quais recaiu a ação do criminoso.
                1. Coisas com as quais levou-se a efeito a infração penal.
                  1. Coisas que se constituíram no cenário da ocorrência do delito.
                    1. Coisas que, acidentalmente, foram alteradas em razão da ação criminosa.
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