Conceito de Processo Penal

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Conjunto de normas e principios
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Resource summary

Conceito de Processo Penal
  1. aplicacao do direito penal
    1. Policia Judiciaria
      1. orgaos da justica e auxiliares
        1. Processo Penal Constitucional
          1. Processo Penal Justo
            1. dir de punir do estado x dir de liberd do reu
              1. presuncao de inocencia
                1. vedacao de provas ilicitas

                  Annotations:

                  • vedacao de provas ilicitas
                  • convencimento motivado
                  • sistema acusatorio
                  1. fortalec do MP
                    1. forma de proteçao dos direitos fundamentais
                  2. fontes
                    1. produçao ou material
                      1. uniao (privat)
                        1. dir penitenciario e procedimentos = uniao e estados
                          1. questoes especificas aos estados (LC)
                            1. org. judici e custas = estados
                          2. formal ou cognicao
                            1. primaria
                              1. leis, tratados, convencoes
                              2. secundaria
                                1. costumes
                                  1. principios gerais do direito
                                    1. analogia
                                      1. auto integracao da lei
                                        1. pode ser in malan partem
                                          1. n é interpretacao analogica (ou por outro motivo torpe)
                                      2. doutrina e jurisprudencia é forma de interpretacao (excec. sumulas vinculantes e controle concentrado)
                                      3. finalidade
                                        1. imediata
                                          1. jus puniendi + tutela dir fund do cidadao
                                          2. mediata
                                            1. paz social e proteçao da sociedade
                                          3. caracteristicas
                                            1. autonomia
                                              1. instrumentalidade
                                                1. normatividade
                                                Show full summary Hide full summary

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