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Description
Mind Map by Lucemberg Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Lucemberg Oliveira
about 8 years ago
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Título I - Disposições gerais
- regime jurídico aplicado aos servidores publicos civis do estado do rn
- Quadro
- todos os cargos
- Geral: de um poder ou órgão equivalente
- Específico: de um órgão de direção superior
- Geral: de um poder ou órgão equivalente
- todos os cargos
- Grupo
- Cargos isolado + categoria funcional
- segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos
exigido para o exercício de suas atribuições
- segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos
exigido para o exercício de suas atribuições
- Cargos isolado + categoria funcional
- categoria
funcional
- conjunto de classes
- mesma atividade, mas diferentes
atribuições segundo sua
complexidade ou grau hierárquico
- mesma atividade, mas diferentes
atribuições segundo sua
complexidade ou grau hierárquico
- conjunto de classes
- classe
- agrupamento de cargos
- Mesma natureza,
responsabilidade e
padrão de vencimentos
- Mesma natureza,
responsabilidade e
padrão de vencimentos
- agrupamento de cargos
- Servidor
- Pessoa legalmente investida no cargo
- Pessoa legalmente investida no cargo
- cargo (criado
por lei)
- Atribuições e responsabilidade ---> denominação prórpria --> exercidades por servidor
- classificam- se
- Isolados: organizados em
um mesmo nível de
atribuições e
responsabilidade
- de carreira:
constitutivos de
categoria funcional
- provimento efetivo:
aquisição de
estabilidade
- Provimento em
comissão: livre
nomeação e exoneração
nos limites da lei
- Isolados: organizados em
um mesmo nível de
atribuições e
responsabilidade
- classificam- se
- funções
- Atividades administrativas não estruturadas em cargos
públicos,retribuídas mediante gratificação.
- Mandato
- função carcterizada pela investidura com tempo
limitado e passível de revogação, mesmo preenhido por eleição.
- salvo disposição em contrário.
- salvo disposição em contrário.
- função carcterizada pela investidura com tempo
limitado e passível de revogação, mesmo preenhido por eleição.
- Atividades administrativas não estruturadas em cargos
públicos,retribuídas mediante gratificação.
- Atribuições e responsabilidade ---> denominação prórpria --> exercidades por servidor
- Quadro
- Art. 1 à 3 da LC 122/94
- vedações (art. 3)
- prestação de serviço gratuito
- salvo quando declarado relevante
- nos casos previstos em lei
- nos casos previstos em lei
- salvo quando declarado relevante
- desvio do servidor
- exercício de atividade diversas da inerente ao seu cargo
- sob pena
- nulidade do ato
- responsabilidade civil e administrativa da autoridade
- nulidade do ato
- sob pena
- exercício de atividade diversas da inerente ao seu cargo
- prestação de serviço gratuito
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