Licenças

Euler RA
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Pos Câmara dos Deputados (Dir. Adm) Mind Map on Licenças, created by Euler RA on 02/19/2014.

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Requisitos para Investidura em Cargo Público
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Da Vacância
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CÂMARA DOS DEPUTADOS -TÉCNICO LEGISLATIVO -ASSISTENTEADMINISTRATIVO
Alessandra S.
Licenças
1 art. 82
1.1 Duas Licenças antes de 60 dias será considerado Prorrogação
2 Doença na família
2.1 Pode ser gozada a cada 12 meses
2.1.1 Até 60 dias, com remuneração
2.1.2 Até 90, sem remuneração
2.2 Cônjuge, filho(a), pais, depedente
3 Afastamento do Cônjuge
3.1 Prazo indeterminado
3.2 SEM remuneração
4 Serviço Militar
4.1 Período conta como efetivo exercício
4.2 Contado para todos os fins.
5 Atividade Política
5.1 1º Per.: Nome na Convenção até Registro da Candid.
5.1.1 Não conta para fins legais e SEM remuneração
5.2 2º Per.: Reg. da Candid. até 10 após as eleições
5.2.1 Remun. máx 3 meses + Computado p/ aposentadoria
6 Capacitação
6.1 Até 3 meses
6.2 Cada quinquênio
6.3 Discricionário
7 Interesses Particulares
7.1 Até 3 anos
7.2 Discricionário
7.3 SEM remuneração
7.4 NÂO pode estar em Est. Prob.
8 Mandato Classista
8.1 SEM Remuneração
8.2 Licença = Mandato
8.3 Renovável Única Vez
8.4 NÃO Est. Prob.
9 Tratar da Saúde
9.1 Acima de 15 Dias
9.1.1 Perícia
9.2 Após 24 Meses
9.2.1 Invalidez
10 Gestante
10.1 120 dias a partir do nono mês de gestação
10.2 Prematuro => início a partir do Parto
10.3 Natimorto => 30 dias a partir do fato pós Pericia
10.4 Aborto => 30 dias remunerado
10.5 Adoção
10.5.1 90 Dias para < 1 ano
10.5.2 30 Dias para > 1 ano

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