8666/93

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Modalidades
1. 1. Concorrência
  1. Quaisquer empresas com qualificação para cumprir o edital
  2. Obras de grande vulto
    Annotations:
    - Obras/Engenharia: Acima de R$1,5mi Outros: Acima de R$650 mil
  3. Regra obrigatória para
    1. Compra de imóveis
    2. Alienação de imóveis
    3. Licitações internacionais
    4. Concessão de serviços públicos
    5. PPPs (Parcerias público-privadas)
    6. Concessão de direito real de uso
2. 2. Tomada de preço
  1. Interessados previamente cadastrados
  2. Não cadastrados
    1. Até 3 dias antes do recebimento das propostas
    2. Cumprir requisitos
  3. Obras e compras menores
    Annotations:
    - Obras/Engenharia: Até R$1,5mi Outros: Até R$650 mil
3. 3. Convite
  1. Empresas do ramo
    1. Mínimo 3
    2. Cadastradas ou não
  2. Empresas não convidadas
    1. Podem pedir para entrar
      1. Até 24h antes da apresentação das propostas
  3. Carta-convite já é o edital
  4. Obras pequenas
    Annotations:
    - Obras/Engenharia: Até R$150 mil Outros: Até R$80 mil
4. 4. Concurso
  1. Prestação de trabalho
    1. Técnico
    2. Científico
    3. Artístico
  2. Edital
    1. 45 dias antes do trabalho
    2. Prêmio ou remuneração
5. 5. Leilão
  1. Venda
    1. Bens móveis
    2. Produtos legalmente apreendidos ou penhorados
  2. Alienação
    1. Bens imóveis
      1. Procedimento jurídico
      2. Ação em pagamento
  3. Tem que haver avaliação do bem
    1. Lances iguais ou maiores do que a avaliação
6. Pregão
  1. Não está na lei 8666/93
    1. Lei 10520/2002
  2. Aquisição de bens e serviços comuns independente de valor
    Annotations:
    - Bens e serviços comuns = Cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos por meio de especificações usuais no mercado
  3. Propostas e lances em sessão pública
Administração tem que se manter neutra
Base constitucional
Em caso de fraude respondem
1. Agentes públicos
2. Licitantes
Direito de defesa do licitante
Comissão licitante formada por agentes públicos
Princípios
1. Impessoalidade
2. Igualdade
3. Publicidade
4. Moralidade
  1. Licitantes
  2. Adm. Pública
5. Probidade administrativa
  1. Princípios constitucionais
  2. Boa fé
  3. Normas legais
  4. Princípios gerais Adm. Pública
6. Vinculação ao instrumento convocatório
  1. Veda o descumprimento das normas do edital
7. Julgamento objetivo
Dispensa de licitação / Contratação direta
1. 10% valor do convite
2. Guerra
3. Emergência ou calamidade pública
4. Não houver interessados
5. Intervenção da União para regular preços ou normalizar abastecimento
6. Propostas acima do mercado
7. Comprar de órgão da Adm. Pública
8. Risco à segurança nacional
9. Compra ou locação de imóvel necessário e específico
10. Rescisão contratual
11. Perecíveis
12. Entidade sem fins lucrativos de ensino, pesquisa ou ressocialização
13. Aquisição e restauração de arte e objetos históricos
Fases
1. 1. Habilitação
  1. Verificar o licitante
    1. Empresa idônea
    2. Quaisquer fatores indispensáveis para cumprimento do contrato
      1. Apresentar garantias
      2. CNPJ
      3. Débitos trabalhistas
      4. Negativas de débitos
      5. Número de funcionários
  2. 2. Classificação
    1. Melhor proposta
      1. Nem sempre menor preço
    2. Propostas dos habilitados
    3. Conformidade com edital
    4. Preço de mercado
    5. Ordem de classificação
    6. 3. Homologação
      1. Conhecimento e avaliação das autoridades Adm.
      2. Produz efeito jurídico
      3. 4. Adjudicação
        Entrega do objeto ao vencedor
        Execução
        Liberação dos não vencedores
        Vinculação do vencedor
2. Edital
  1. Torna pública a intenção
  2. Estabelece os critérios
  3. "Lei interna" do processo

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