Estupro (art. 213)

Carolina Jauregui
Mind Map by Carolina Jauregui, updated more than 1 year ago
Carolina Jauregui
Created by Carolina Jauregui about 5 years ago
18
2

Description

29/06/2016 Direito Penal III Mind Map on Estupro (art. 213), created by Carolina Jauregui on 06/29/2016.

Resource summary

Estupro (art. 213)
  1. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual
    1. Sujeitos
      1. Ativo: qualquer pessoa, inclusive cônjuge
        1. Passivo: qualquer pessoa
        2. Tipo objetivo
          1. Constranger
          2. Elemento subjetivo
            1. Dolo
            2. Consumação
              1. Consuma-se, na modalidade da conjunção carnal, com a introdução do órgão genital masculino na vagina da vítima, ainda que sem rompimento da membrana himenal ou ejaculação. Na modalidade do ato libidinoso, o momento consumativo coincide com a prática deste ato.
              2. Tentativa
                1. Quando o agente, iniciando a execução, é interrompido pela reação eficaz da vítima, mesmo que não tenha chegado a haver contatos íntimos. Para a ocorrência da tentativa basta que o agente tenha ameaçado gravemente a vítima com o fim inequívoco de constrange-la a conjunção carnal.
                2. Qualificadoras
                  1. Qualificado pelo resultado: se resulta em lesão grave ou morte da vítima
                  Show full summary Hide full summary

                  Similar

                  HOMICIDIO QUALIFICADO §2º
                  Paula Karinny
                  HOMICIDIO PRIVILEGIADO §1º
                  Paula Karinny
                  ART 121 CAPUT
                  Paula Karinny
                  HOMICIDIO QUALIFICADO §2º
                  Lucas Fonceca
                  HOMICIDIO QUALIFICADO §2º
                  José Wolff Neto
                  ART 121 CAPUT
                  Raissa Morilla
                  HOMICIDIO QUALIFICADO §2º
                  Raissa Morilla
                  HOMICIDIO PRIVILEGIADO §1º
                  Raissa Morilla
                  HOMICIDIO QUALIFICADO §2º
                  Henrique Milanez
                  HOMICIDIO PRIVILEGIADO §1º
                  Henrique Milanez
                  DISCUSIÓN
                  YAZMIN CHONA