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Description
Alienação
Resource summary
Alienação De Bens
1 Bens imóveis
1.1 Interesse público justificado
1.2 Avaliação prévia
1.3 Autorização legislativa
1.4 Modalidade concorrência
1.5 Ressalvada licitação dispensada art 17
1.6 Dação ou procedimento judicial
1.6.1 Avaliação dos bens alienáveis
1.6.2 Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação
1.6.3 Licitação: concorrência ou leilão
2 Bens móveis
2.1 Interesse público justificado
2.2 Avaliação prévia
2.3 Sem exigência de autorização legislativa