Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Doutrina americana (clássica)
1. Normas autoexecutáveis
  1. Aplicáveis sem qq complementação
2. Normas não-autoexecutáveis
  1. Dependem de complementação
José Afonso da Silva
1. Normas de eficácia plena
  1. Não-restringíveis
  2. Autoaplicáveis
  3. Aplicabilidade direta, imediata e integral
2. Normas de eficácia contida/prospectiva
  1. Autoaplicáveis
  2. Restringíveis
    1. Lei
    2. Norma constitucional
    3. Conceitos ético-jurídicos indeterminados
  3. Aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral
3. Normas de eficácia limitada
  1. Não-autoaplicáveis
  2. Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
  3. 2 tipos
    1. Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos
      1. Impositivas
      2. Facultativas
    2. Normas declaratórias de princípios programáticos
      1. Constituição-dirigente
  4. Efeitos
    1. Vinculativo
      1. Obrigação do legislador ordinário de editar leis regulamentadoras
      2. Pena de omissão inconstitucional
    2. Negativo
      1. Revogação de disposições anteriores contrárias
      2. Proibição de leis posteriores contrárias
Maria Helena Diniz
1. Normas com eficácia absoluta
  1. Não podem ser suprimidas por emenda constitucional
  2. Cláusulas pétreas
2. Normas com eficácia relativa restringível
  1. Eficácia contida (J. A. da Silva)
  2. Cláusula de redutibilidade
3. Normas com eficácia plena
  1. = José Afonso da Silva
4. Normas com eficácia relativa complementável ou dependentes de complementação
  1. Eficácia limitada (J. A. da Silva)

Next up

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Description

Resource summary

Similar

	Created by Rosa Negrini over 9 years ago