IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Fernanda Regina Zadinello
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Direito Tributário Mind Map on IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, created by Fernanda Regina Zadinello on 16/08/2016.

Resource summary

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  1. SOMENTE O QUE ESTÁ DESCRITO NA CF
    1. IMUNIDADE OBJETIVA: Relativa ao objeto
      1. IMUNIDADE SUBJETIVA: Relativa ao sujeito
        1. IMUNIDADE MISTA: Mescla a objetiva com a subjetiva
        2. IMUNIDADES GENÉRICAS: Art. 150, VI, CF. É uma imunidade subjetiva em relação aos entes públicos, também extensível aos órgãos da ADM PUB IND

          Annotations:

          • Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: 
          1. alínea "a": patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
            1. alínea "b": templos de qualquer culto;
              1. alínea "c": patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
                1. alínea "d": livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
                  1. alínea "e": fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
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