FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL LEI N. 8.212/91

Murilo Eduardo Vicenzo Turcatel
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FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL LEI N. 8.212/91
1 PELA SOCIEDADE: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Contribuições Sociais
1.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (TRIBUTO) - Impostos; taxas; contribuições sociais com interesse nas categorias profissionais; contribuições de melhoria e empréstimo compulsório.
1.1.1 ISENTAS DE CONTRIBUIR Art. 195 CF/88 - Entidades beneficientes de assistência social que atendam as exigências da lei 9.732/98
1.1.1.1 ISENTAS - Folhas de salário e demais rendimentos do trabalho de quem presta serviço; a receita ou faturamento (COFINS); lucro (CSLL); do trabalhador e demais segurados da previdência social
1.1.1.1.1 FACULTATIVO - Quem não exerce atividade remunerada, ex: dona de casa, estagiário, síndico; devendo ser maior de 16 anos sem atividade que enquadre RGPS.
1.1.1.2 IMUNIDADE - Para aposentadorias e pensões (salvo voltar a laborar)
2 CONTRIBUENTES - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.
2.1 SEGURADO ESPECIAL - pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado rural nas condições de produtos, de aposentado.
2.2 CONTRIBUIÇÃO - incide sobre salários de contribuição.
2.2.1 COFINS: contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
2.2.2 PIS-PASEB: tem objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.
2.2.2.1 PIS - Setor Privado
2.2.2.2 PASEB - Setor Público
2.2.3 CSLL - contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei 7.689/1988.
2.2.4 Prognósticos - movimentos globais de apostas ou sorteios silimares
2.3 ALIQUOTAS INSS - ATÉ R$1.174,86 (8%) DE R$1.174,86 A R$1958,10 (9%) E R$1.958,10 ATÉ R$3.916,20 (11%)
2.4 INDIVIDUAL FACULTATIVO - 20% Sob salário de contribuição, aos optantes da Previdência Social 11%
3 ACADÊMICO: Murilo Eduardo Vicenzo Turcatel 7ªfase - matutino.

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