PODER HIERÁRQUICO

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PODER HIERÁRQUICO
1 O VINCULO DE SUBORDINAÇÃO E COORDENAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E AGENTES SUPERIORES E INFERIORES
2 DELE DECORRE:
2.1 EDITAR ATOS NORMATIVOS
2.1.1 DECRETOS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS E INSTRUÇÕES
2.1.2 DE COMANDAR OS SUBORDINADOS POR MEIO DE ORDENS ESPECÍFICAS, OS QUAIS DEVEM OBEDECER
2.1.2.1 SALVO SE FOR MANIFESTAMENTE ILEGAL
2.1.2.2 FISCALIZAR A ATIVIDADE INFERIOR
2.1.2.2.1 DE ANULAR OS ATOS INFERIORES ILEGAIS
2.2 REVOGAROS ATOS INFERIORES INOPORTUNOS OU INCONVENIENTES
2.2.1 APLICAR SANÇÕES AOS INFRATORES
2.2.1.1 SOLUCIONAR CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO
2.2.1.1.1 DELEGAR ATRIBUIÇÕES
2.2.1.1.1.1 AVOCAR ATRIBUIÇÕES