Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Naiana Grün
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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, created by Naiana Grün on 09/01/2016.

Resource summary

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
1 Ação Penal Pública Condicionada à Representação
1.1 Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
1.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
2 Menor de 18 anos.
2.1 Ação Penal Pública Incondicionada
3 A pena é aumentada:
3.1 +1/4
3.1.1 Concurso de pessoas.
3.2 +1/2
3.2.1 Ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade
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