5. Código Tributário Nacional

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5. Código Tributário Nacional

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2. Campo de Incidência
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1. Pirâmide da Legislação Tributária
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3. Modalidades de Instituição de Impostos
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Graphing Inequalities
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2. Lucro Real
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3.2. Princípios Implícitos
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4. Critérios orientadores
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3.1. Princípios Explícitos
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6. Recolhimento Complementar Facultativo
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5. Código Tributário Nacional
1 Lei Ordinária
2 Força de Lei Complementar
3 Cabem às leis ordinárias dispor sobre alíquotas
3.1 Não encontradas no CTN
4 Cabem às leis complementares definir:
4.1 Tributos
4.2 Fatos Geradores
4.2.1 Aquisição de Disponibilidade
4.3 Bases de Cálculo
5 Auto-Lançamento; Lançamento por homologação

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