PODER CONSTITUINTE (PC)

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Description

terceiro grau Dir. Const. e Empresarial Mind Map on PODER CONSTITUINTE (PC), created by fabricio vitti on 03/14/2014.

Resource summary

PODER CONSTITUINTE (PC)
1 PC Originário
1.1 Tipos: (Forma de expressão)
1.1.1 Cesarista/Bonapartista: É imposta com uma suposta participação popular
1.1.2 Outorgada: Imposta pelo detentor do poder
1.1.3 Promulgada: Participação Popular (ANC)
1.1.4 Pactuado: Através de Pacto
1.2 CARACTERÍSTICAS
1.2.1 Inicial
1.2.2 Ilimitado
1.2.3 Incondicionado
2 PC Dderivado
2.1 Tipos:
2.1.1 Decorrente: É o poder que faz as Const. Estaduais e Lei orgânicas.
2.1.1.1 Limites
2.1.1.1.1 Sensíveis (Art. 34 VII. FDAPA)
2.1.1.1.2 Estabelecidos/Organizatórios (Art. 37)
2.1.1.1.3 Extensíveis
2.1.2 Revisor: Art. 3 ADCT. Revisa toda a constituição, sem exceção, ocorre após 5 anos da promulgação, uma única vez. Deve estar sempre previsto na const. Não tem limites.
2.1.3 Reformador: Faz alterações pontuais na Constituição, ocorre pelas EC Art. 60$4 CF.
2.1.3.1 Limites
2.1.3.1.1 Materiais (Art. 60 $4)
2.1.3.1.2 Procedimentais (Art. 60 $2,3,5)
2.1.3.1.3 Circunstanciais (Art. 60 $ 1)
2.1.3.2 § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
2.2 Características:
2.2.1 Limitado/Subordinado
2.2.2 Condicionado
2.2.3 Derivado
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