Direito Empresarial e do Consumidor.

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Direito Empresarial e do Consumidor.

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  1. As escolhas profissionais/pessoais e a crença religiosa
    1. Duas condutas distintas ou um caminho único a seguir ?
      1. Estamos sendo coerentes com a crença que temos no ambiente profissional ?
        1. SIM
          1. Parabéns , há apenas um único caminho a seguir , viver o que cristo nos ensinou em todos os ambientes.
          2. NÃO
            1. Devemos reordenar nossa vida para que vivamos em coêrencia de acordo com os propositos de Deus para a nossa vida.
      2. Introdução ao direito: Noções básicas de ordenamento jurídico e hierarquia das normas.
        1. Introdução do direito
          1. Muitas definições
            1. O Direito depende do local, povo e o tempo, com isso ele contem diferentes interpretações , de acordo com a cultura.
            2. Por que existem o direito (normas) ?
              1. Para haver ordem na vida em sociedade.
              2. Quem pode exigir o cumprimento das normas jurídicas ?
                1. Indiretamente: Particular, por livre espontânea vontade ou através do estado
                  1. Diretamente: o Estado
                2. Hierarquia das normas
                  1. No Brasil
                    1. A Constituição é a Norma Fundamental, Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro
                      1. A Hierarquia brasileira e correspondente a piramide de Kelson
                3. Noções Históricas.
                  1. O que é sucesso ?
                    1. Uma sequência de eventos que se SUCEDEM até chegar ao resultado desejado.
                      1. Percebeu-se em certo momento que era necessário limitar o comportamento humano para o sucesso se realizar, sem trazer prejuízos e riscos para a sociedade.
                        1. Para isso se criou as normas jurídcas/regras.
                          1. Assim, para uma pessoa ser bem sucedida, ela deve conhecer as normas jurídicas, para saber o certo e o errado.
                      2. Antiguidade.
                        1. Sabe-se que a limitação da cobrança de juros e dos monopólios teve origem nos tempos antes de Cristo.
                        2. Idade Media
                          1. Foram organizadas as corporações de ofício, que regulamentavam a atividade mercantil.
                          2. Estado Nacional
                            1. Criação dos codigos comercias a partir das corporações de ofício.
                              1. Em 2003 quando entrou em vigor a parte do novo código civil que tratava sobre o código de comercio, surgiu a Teoria da Empresa, já não existindo a Teoria dos atos dos comercio (França 1808).
                          3. Teoria da Empresa
                            1. PRINCIPAL LEI – CÓDIGO CIVIL – LEI 10.406/2002 – LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA.
                              1. O que é uma empresa ?
                                1. Não há uma definição legal, apenas há a referência ao EMPRESÁRIO E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS.
                                  1. Quais são as formas de atuar econômicamente na sociedade atual ?
                                    1. Sozinho ou em grupo, como autônomos, sendo remunerados por cada serviço prestado.
                                      1. Trabalhar para alguém, em uma relação de emprego
                                        1. Estruturar e abrir uma empresa melhorando sua relação com o mercado.
                                          1. Quem é o empresario ?
                                            1. Pode ser aquele que se registra na junta comercial para o exercício de uma empresa.
                                              1. Ou aquele que constitui uma Sociedade empresária
                                                1. Quem pode empresariar ?
                                                  1. Ter pleno gozo da capacidade civil o Regra: Brasil – 18 anos
                                                    1. Exceções: Aqueles declarados judicialmente como interditados, exemplo : Incapazes,pródigos, menores de 18 anos
                                                    2. Não podem constituir empresários ou ser administradores (alguns exemplos).
                                                      1. Crimes que impeçam o acesso a cargos públicos
                                                        1. Suborno
                                                          1. Servidores Publicos
                                                            1. Militares da ativa
                                                      2. O que fazer para constituir um empresário ou sociedade empresária ?
                                                        1. Registro público de empresas mercantis, feito nas Juntas Comerciais- JC
                                              2. Empresa, portanto, é a atividade efetivamente praticada. É o exercício profissional de uma atividade econômica.
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