8-42.Organização Político-Adm.do Estado

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Data: 27/09/16
Marcos Bernardo
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8-42.Organização Político-Adm.do Estado
  1. 1-Organiz.Político-Administrativa (União, Estados, DF e Municípios)
    1. Todos os entes federativos são dotados de AUTONOMIA POLÍTICA
      1. Territórios NÃO SÃO entes federativos
    2. Somente Rep.Fed.do Brasil detém SOBERANIA (entes, não)
      1. 2-Formas de Estado

        Annotations:

        • Memo: F-É na FEDERAÇÃO
        1. a) Estado Unitário
          1. I-Centralizado (Puro)
            1. Poder Central DEFINE e EXECUTA diretam.políticas públicas
            2. II-Descentralizado (Regional)
              1. Poder Central define mas NÃO EXECUTA, criando entidades adm. p/ tal fim
            3. b) Estado Federado
              1. DESCENTRALIZ.POLÍTICA p/ entes autônomos
                1. União INDISSOLÚVEL dos entes federados (# Confederação: Poder SECESSÃO)
                  1. Organizado por uma CONSTITUIÇÃO (# Confederação: Organiz. por TRATADO INTERNACIONAL)
                    1. AUTONOMIA entes federados (# Confederação: SOBERANIA entes federados)
                  2. 3-Formas de Governo

                    Annotations:

                    • Memo: FO-GO no RE-MO
                    1. a) República
                      1. I-Eletividade
                        1. II-Temporalidade
                          1. III-Dever de prestar contas
                          2. b) Monarquia
                            1. I-Hereditariedade
                              1. II-Vitaliciedade
                                1. III-Irresponsabilidade
                              2. 4-Sistemas de Governo

                                Annotations:

                                • Memo: SI-GO o PApa
                                1. a) Presidencialismo
                                  1. I-Independência entre poderes
                                    1. II-Mandatos prazo determinado
                                      1. III-Chefia Monocrática ou Unipessoal
                                      2. b) Parlamentarismo
                                        1. I-Maior Interdependência entre P.E. e P.L.
                                          1. II-Mandatos prazo incerto
                                            1. III-Chefia DUAL (Chefes Estado e Governo)
                                          2. 5-Estado Federal
                                            1. Surgimento c/ EUA 1.787
                                              1. Principais Características:
                                                1. a) Descentraliz.Política
                                                  1. b) Auto-organiz.Estados-membros
                                                    1. c) Repartição Competências
                                                      1. d) Repartição Receitas
                                                        1. d) Constituição "central"
                                                      2. 6-Entes Federados
                                                        1. Vedações:
                                                          1. I- ...,salvo colab.int.público.
                                                            1. II-Recusar fé doctos. públicos
                                                              1. III-Criar distinções entre brasileiros
                                                        2. 7-estados-membros detém:
                                                          1. a) autogoverno
                                                            1. b) autoadministração
                                                              1. c) auto-organiz. (normatiz.própria)
                                                                1. Constit. e Leis pp.
                                                                2. Compet.adm, tribut. e legis
                                                                3. Organiz.PE, PL e PJ
                                                              2. 8-Municípios e DF
                                                                1. Regem-se por Lei Orgânica aprovada:
                                                                  1. a) 2 Turnos
                                                                    1. b) Interv. 10 DIAS
                                                                      1. C) 2/3 Câmara
                                                                Show full summary Hide full summary

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