ANALOGIA

Simone Felippetto
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Interpretação da Lei Penal Integração da Lei Penal
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ANALOGIA
1 NÃO se confunde com INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
2 Pressupõe-se não existir lei para aquele caso concreto
2.1 é preciso socorrer-se de previsão legal empregada a outra situação similar
3 complexo de MEIOS que o INTÉRPRETE se vale para suprir a LACUNA do DIREITO POSITIVO
3.1 E integra-los com elementos buscados no próprio direito
4 A regra é sua VEDAÇÃO
4.1 Mas é admitida SE FAVORÁVEL AO RÉU - IN BONAN PARTE
4.1.1 E se efetiva a EXISTÊNCIA de LACUNA
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