JECRIM

Rafael Lopes
Mind Map by Rafael Lopes, updated more than 1 year ago
Rafael Lopes
Created by Rafael Lopes about 5 years ago
54
3

Description

Artigo 60 ao 92

Resource summary

JECRIM
  1. I.M.P.O.
    1. Crimes pena - MÁXIMA não superior a 2 anos + multa
      1. TRANSAÇÃO PENAL
      2. Contravenções penais
        1. SUMARÍSSIMO
        2. Princípios
          1. C.O.I.S.E.
            1. CELERIDADE
              1. ORALIDADE
                1. INFORMALIDADE
                  1. SIMPLICIDADE
                    1. CÍVEL - PODE NÃO TER AQUI
                    2. ECONOMIA PROCESSUAL
                    3. OBJETIVOS
                      1. Reparação dos danos
                        1. P.R.D ou Multa

                          Annotations:

                          • Pena não privativa de liberdade. NÃO aplica ao usuário de drogas.
                      2. COMPETÊNCIA DO JUIZADO
                        1. LUGAR DA AÇÃO

                          Annotations:

                          • Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária
                        2. ATOS PROCESSUAIS
                          1. QUALQUER HORA E DIA
                            1. QUALQUER MEIO HÁBIL DE COMUNICAÇÃO
                            2. JÁ COMUNICA NA AUDIÊNCIA
                            3. ATINGIU A FINALIDADE?
                              1. NÃO ANULA
                              2. CITAÇÃO
                                1. NÃO ENCONTRADO O ACUSADO
                                  1. JUÍZO COMUM
                                    1. VAI PARA O RITO SUMÁRIO
                                  2. REGRA
                                    1. SEMPRE PESSOAL
                                  3. TERMO CIRCUNSTANCIADO
                                    1. ENVIA JÁ PARA O JUIZ
                                      1. DELEGADO OU BRIGADA
                                        1. SE O AUTOR ACEITAR
                                          1. SEM FLAGRANTE, NEM FIANÇA
                                        2. CONCILIADORES
                                          1. PREFERENCIA POR BACHARÉIS EM DIREITO
                                            1. EXCLUÍDOS OS QUE EXERÇAM FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL
                                            2. COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS
                                              1. SERá REDUZIDA A ESCRITO
                                                1. JUIZ HOMOLOGA O ACORDO
                                                  1. SENTENÇA IRRECORRÍVEL

                                                    Annotations:

                                                    • EXECUÇÃO NO JUÍZO CÍVEL
                                                    1. A.P. PRIVADA
                                                      1. ACARRETA RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO
                                                      2. A.P.P CONDICIONADA
                                                        1. LESÕES CORPORAIS LEVES E CULPOSAS

                                                          Annotations:

                                                          • DEPENDEM DE REPRESENTAÇÃO. #CUIDAR A PENA: - Lesão corporal grave ou gravissima: ação penal Incondicionada. - Lesão corporal Leve: ação penal condicionada.
                                                    2. NÃO OCORREU A C.D.C.?
                                                      1. OFENDIDO FAZ REPRESENTAÇÃO VERBAL

                                                        Annotations:

                                                        • SERÁ REDUZIDA A TERMO DEPOIS
                                                        1. NÃO REPRESENTOU?
                                                          1. NÃO IMPLICA DECADÊNCIA DO DIREITO
                                                        2. TEVE REPRESENTAÇÃO
                                                          1. A.P.P INCONDICIONADA

                                                            Annotations:

                                                            • SE NÃO FOR CASO DE ARQUIVAMENTO
                                                            1. MP FAZ TRANSAÇÃO PENAL
                                                              1. SÓ MULTA?
                                                                1. JUIZ PODE REDUZIR A METADE
                                                                2. NÃO VAI TER NOS SEGUINTES CASOS:
                                                                  1. AUTOR CONDENADO POR CRIME COM SENTENÇA DEFINITIVA (PL)

                                                                    Annotations:

                                                                    • PL = Privativa de Liberdade
                                                                    1. BENEFICIADO NOS 5 ANOS ANTERIORES
                                                                      1. NÃO INDICAR:
                                                                        1. ANTECEDENTES
                                                                          1. CONDUTA SOCIAL
                                                                            1. PERSONALIDADE
                                                                              1. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS
                                                                            2. ACEITA PELO AUTOR E DEFENSOR
                                                                              1. APRECIAÇÃO DO JUIZ
                                                                                1. NÃO IMPORTA EM REINCIDÊNCIA

                                                                                  Annotations:

                                                                                  • REGISTRA SÓ POR CAUSA DO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO. NÃO TEM EFEITOS CIVIS, PARA ISSO PROPÕE-SE NO CÍVEL.

                                                                                  Attachments:

                                                                                  1. DESSA SENTENÇA CABE:
                                                                                    1. APELAÇÃO

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • CPP - 5 DIAS. NÃO É RSE
                                                                                      1. 10 DIAS
                                                                                        1. 3 JUÍZES DE 1º GRAU REUNIDOS NA SEDE DO JUIZADO
                                                                                        2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
                                                                                          1. POR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO

                                                                                            Annotations:

                                                                                            • DÚVIDA NÃO MAIS. ERROS MATERIAIS PODEM SER CORRIGIDOS DE OFÍCIO
                                                                                            1. 5 DIAS DA CIÊNCIA DA DECISÃO
                                                                                            2. INTERROMPEM O PRAZO PARA RECURSO
                                                                              2. MULTA
                                                                                1. EXECUTADA PELA FAZENDA PÚBLICA
                                                                                2. SURSIS
                                                                                  1. PENA MÍNIMA IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO
                                                                                    1. PERÍODO DE PROVAS: 2 A 4 ANOS
                                                                                      1. JUIZ SUSPENDE O PROCESSO
                                                                                        1. REPARAÇÃO DO DANO (QUANDO POSSÍVEL)
                                                                                          1. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR ALGUNS LUGARES
                                                                                            1. NÃO PODE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO
                                                                                              1. COMPARECER PESSOALMENTE A JUÍZO MENSALMENTE
                                                                                                1. NÃO CORRE A PRESCRIÇÃO
                                                                                                2. TUDO OK?
                                                                                                  1. EXTINTA A PUNIBILIDADE
                                                                                              2. A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier:

                                                                                                Annotations:

                                                                                                • PODERÁ /\ - cuidar pq mudam por DEVERÁ \/. ##BIZU## Suspensão Obrigatória:  processado por crime ou sem motivo justificado não reparar o dano. Suspensão Facultativa:  processado por contravenção ou descumprir qualquer outra condição imposta.
                                                                                                1. SER PROCESSADO

                                                                                                  Annotations:

                                                                                                  • contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta
                                                                                                  1. CONDENADO POR OUTRO CRIME

                                                                                                    Annotations:

                                                                                                    • OBRIGATORIAMENTE será REVOGADA
                                                                                                  2. ACUSADO E DEFENSOR ACEITARAM?
                                                                                                  3. NÃO SE APLICA A JUSTIÇA MILITAR
                                                                                                    Show full summary Hide full summary

                                                                                                    Similar

                                                                                                    JECRIM - Lei 9.099/95
                                                                                                    juliana.teles21
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais (Art. 60 ao 62)
                                                                                                    Sarah Hans
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais (Art. 60 ao 62)
                                                                                                    Izza Niele
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)
                                                                                                    Izza Niele
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Fase Preliminar (Art. 69 ao 76)
                                                                                                    Sarah Hans
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Competência e Atos Processuais (Art. 63 ao 68)
                                                                                                    Alberto Souza
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Competência e Atos Processuais (Art. 63 ao 68)
                                                                                                    Izza Niele
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Procedimento Sumaríssimo (Art. 77 ao 83)
                                                                                                    Izza Niele
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Competência e Atos Processuais (Art. 63 ao 68)
                                                                                                    Sarah Hans
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais: Disposições Finais (Art. 88 e 89)
                                                                                                    Sarah Hans
                                                                                                    Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais: Disposições Finais (Art. 88 e 89)
                                                                                                    Izza Niele