CF. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

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CF. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1 Preâmbulo: Forte carga Principiológica, Não tem caráter normativo, portanto não serve de base do controle de constitu. Representa valores sociais. Valores mais importantes.
2 Art. 1- A república federativa do Br, constitui-se Estado (Território, Povo, Soberania) Democrático (participação popular) de Direito (Sistema legal que limita o Estado e os indivíduos) e tem como Fundamentos: (SO-CI-DI-VA-PLU).
2.1 I- Soberania
2.2 II- Cidadania
2.3 III- Dignidade da Pessoa Humana
2.4 IV- Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
2.5 V- Pluralismo Político
2.6 Parágrafo Único: todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente nos termos da CF. É a soberania popular ou representatividade democrática, portanto o exercício só pode ser tratado pela CF e não por lei, salvo se a CF permitir.
3 Art. 2- São poderes da União independentes e Harmônicos entre si, o Legislativo, executivo e o Judiciário. Visam atingir os objetivos do Art. 3. A independência é a regra, mas pode ocorrer interferência pela harmônia (freis e contrapesos, e função atípica).
4 Art. 3- Constituem objetivos fundamentais da república federativa do BR: (CO-GA-ERR-PRO)
4.1 I- Construir uma sociedade livre justa e solidária (liberdade, igualdade e fraternidade)
4.2 II- Garantir o Desenvolvimento Nacional (desenvolvimento econômico, cultural e financeiro)
4.3 III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (com a pobreza não tem como, é subjetivo, mas com a marginalização sim.)
4.4 IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (se consegue através do diálogo)
5 Art. 4- São Princípios que regem relaçoes internacionais
5.1 I- Independência Nacional: Não sofrer interferência de outros países políticas e econômicas
5.2 II- Prevalência dos Direitos humanos: Está num tratado, (art. 5 III. TIDH).
5.3 III- Autodeterminação dos povos: (é reconhecer a existência do povo)
5.4 IV- Não intervençao: O Brasil não se intromete militarmente e economicamente em outros países, salvo se eles pedirem.
5.5 V- Igualdade entre os Estados (nas relações internacionais)
5.6 VI- Defesa da Paz
5.7 VII- Solução Pacífica dos Conflitos (igual ao VI)
5.8 VIII- Repúdio ao Racismo e ao Terrorismo ( O BR não apoiará quem pratica isso e repudiará internamente também)
5.9 IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
5.10 X-Concessão de Asilo Político

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