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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
- Conferência
- Identificar o
beneficiário
- Verificar
- Mercadoria
- Correção das informações
(natureza/quantificação)
- Liberação de outros órgãos
(controle prévio)
- Mercadoria
- Identificar o
beneficiário
- Verificação
- Presença do
beneficiário/transportador
- Peso/Quantidade/Características
condizentes com docs
- Observar se veículo transportador
possui segurança fiscal
- Presença do
beneficiário/transportador
- Indeferimento
- AFRFB da conferência poderá indeferir
- Com base em decisão fundamentada
- Com base em decisão fundamentada
- Cabe recurso em 10D, da ciência do
indeferimento, ao titular da unidade de origem
- AFRFB da conferência poderá indeferir
- Requerimento pelo
Siscomex-Trânsito
- Registro da DTA caracteriza
início do trânsito aduaneiro
- Fim
espontaneidade
- Fim
espontaneidade
- Independe de despacho para
trânsito transporte na mesma ZP
- Registrada DTA será
encaminhada para
- Canal Verde
- Canal Vermelho
- Canal Verde
- Ato final é o desembaraço ►
Início do regime
- Autoridade fixará os prazos para execução
da operação/comprovação da chegada
- Rotas/Prazo podem ser propostos pelo
transportador/beneficiário (não aceita 15D ► cancelada)
- RFB só poderá conceder à mercadoria declarada no
CC/Manifesto/Equivalente do veículo que o
transportou até o local de origem do trânsito
- Autoridade adotará cautelas julgadas
necessárias à segurança fiscal
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