123. Despacho para Trânsito Aduaneiro

Description

(00) Concursos Públicos Mind Map on 123. Despacho para Trânsito Aduaneiro, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 17/10/2016.
Marcelo Sasso Gonzalez
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
Marcelo Sasso Gonzalez
Created by Marcelo Sasso Gonzalez almost 8 years ago
8
0

Resource summary

123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
  1. Conferência
    1. Identificar o beneficiário
      1. Verificar
        1. Mercadoria
          1. Correção das informações (natureza/quantificação)
            1. Liberação de outros órgãos (controle prévio)
          2. Verificação
            1. Presença do beneficiário/transportador
              1. Peso/Quantidade/Características condizentes com docs
                1. Observar se veículo transportador possui segurança fiscal
                2. Indeferimento
                  1. AFRFB da conferência poderá indeferir
                    1. Com base em decisão fundamentada
                    2. Cabe recurso em 10D, da ciência do indeferimento, ao titular da unidade de origem
                    3. Requerimento pelo Siscomex-Trânsito
                      1. Registro da DTA caracteriza início do trânsito aduaneiro
                        1. Fim espontaneidade
                        2. Independe de despacho para trânsito transporte na mesma ZP
                          1. Registrada DTA será encaminhada para
                            1. Canal Verde
                              1. Canal Vermelho
                              2. Ato final é o desembaraço ► Início do regime
                                1. Autoridade fixará os prazos para execução da operação/comprovação da chegada
                                  1. Rotas/Prazo podem ser propostos pelo transportador/beneficiário (não aceita 15D ► cancelada)
                                    1. RFB só poderá conceder à mercadoria declarada no CC/Manifesto/Equivalente do veículo que o transportou até o local de origem do trânsito
                                      1. Autoridade adotará cautelas julgadas necessárias à segurança fiscal
                                        Show full summary Hide full summary

                                        Similar

                                        Spanish Adjectives (Describing People)
                                        Niat Habtemariam
                                        The First, Second, Third and Fourth Crusades
                                        adam.melling
                                        Plant and animal cells
                                        charlotteireland
                                        Basic Spanish Vocabulary
                                        Alice McClean
                                        Key Biology Definitions/Terms
                                        jane zulu
                                        Camera Angles
                                        saradevine97
                                        Relationships in Streetcar
                                        Alanna Pearson
                                        Geometry Vocabulary
                                        patticlj
                                        Teaching students to be digitally literate
                                        Micheal Heffernan
                                        Acids, Bases and Salts
                                        asramanathan
                                        PSBD TEST 1
                                        Mwebaze Green