EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

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Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mind Map on EMPRESTIMO COMPULSÓRIO, created by lfmartinhao on 03/25/2014.
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EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
1 CF, 148 E CTN, 15
1.1 Lei Complementar
1.1.1 EXCLUSIVAMENTE FEDERAL
2 Fato Gerador
2.1 Não definido CF
2.1.1 Instituido pela Lei
2.1.2 Não exclusivo
3 Previsão
3.1 Guerra externa
3.2 Calamidade Publica
3.3 Investimento Publico
3.3.1 Urgente
3.3.2 Relevante
4 Restituível
4.1 prazo previsto lei
5 Vinculado
5.1 situação autorizadora
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