N-96 (financiamento)

APO
Mind Map by , created over 5 years ago

Exame da OAB Sistema Mind Map on N-96 (financiamento), created by APO on 03/26/2014.

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Sistema Imunológico
Luiza Donatelli
Sistema Imune
Lia_anaju
Tireoide e paratireoides
LucasRGP
“In gaining knowledge, each area of knowledge uses a network of ways of knowing.” Discuss this statement with reference to two areas of knowledge
Julianapabab
Ratios
Sharon Yates
Sistema Digestório
Daniela Barreto3004
Sistema Circulátorio
Daniela Barreto3004
Sistema Circulátorio
Larissa Guimarães
Sistema Reprodutor Feminino
Daniela Barreto3004
sistema nervoso 1
Vinicius Moyses
N-96 (financiamento)
1 Tetos financeiros
1.1 Teto financeiro global (TFG): recursos de custeio da esfera federal
1.1.1 Valor para cada estado e município é definido na PPI
1.2 Teto financeiro global estadual (TFGE): TFA + TFVS + TFECD
1.2.1 Definido com base na PPI, submetido pela SES ao MS, após negociação na CIB e aprovação pelo CES
1.2.1.1 Valor final do TFGE: fixado com base nas negociações da CIT e formalizado por ato do MS
1.3 Teto financeiro global municipal (TFGM)
1.3.1 Definido com base na PPI, submetido pela SMS à SES, após aprovação pelo CMS
1.3.1.1 Valor final do TFGM: fixado com base nas negociações da CIB e formalizado por ato da SES
2 Custeio da assistência hospitalar e ambulatorial (TFA): recursos federais
2.1 Transferência regular e automática fundo a fundo
2.1.1 PAB: custeio de ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal
2.1.1.1 Fixo: valor per capita
2.1.1.2 Suspensão da transferência em caso de não-alimentação, pela SMS junto à SES, dos bancos de dados de interesse nacional, por mais de 2 meses consecutivos
2.1.1.3 Variável: incentivo à participação aos programas de atenção básica, como
2.1.1.3.1 PSF
2.1.1.3.1.1 + 3% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, até 60% da população total
2.1.1.3.1.2 + 5% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, entre 60-90% da população total
2.1.1.3.1.3 + 7% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, entre 90-100% da população total
2.1.1.3.1.4 Limite máximo: 80% do PAB
2.1.1.3.2 PACS
2.1.1.3.2.1 + 1% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, até 60% da população total
2.1.1.3.2.2 + 2% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, entre 60-90% da população total
2.1.1.3.2.3 + 3% sobre o PAB para cada 5% da população coberta, entre 90-100% da população total
2.1.1.3.2.4 Limite máximo: 30% do PAB
2.1.1.3.3 Percentuais não são cumulativos quando a população é coberta por mais de 1 programa
2.1.2 FAE (Fração assistencial especializada): procedimentos ambulatoriais de média complexidade, medicamentos, insumos excepcionais e tratamento fora do domicílio
2.1.3 TFAM (Teto financeiro da assistência do município): conjunto de ações assistenciais assumidas pela SMS
2.1.4 TFAE (Teto financeiro da assistência do estado): conjunto de ações assistenciais assumidas pela SES. Do TFAE, deduz-se o PAB e o TFAM que serão transferidos ao município
2.1.5 IVR (Índice de valorização de resultado): adicional de até 2% do TFAE, como incentivo à obtenção de resultados positivos sobre as condições de saúde, transferido à SES. Esta pode repassar à SMS
2.2 Remuneração por serviços produzidos
2.2.1 Remuneração de internações hospitalares: depende do SIS/SUS, com base na AIH
2.2.1.1 Remuneração de procedimentos ambulatoriais de alto custo/complexidade: depende do SIA/SUS, com base no APAC
2.2.1.1.1 Remuneração Transitória por serviços produzidos: MS é responsável pela remuneração direta dos procedimentos relacionados ao PAB e à FAE, enquanto os municípios não estiverem em condições de gestão semiplena (NOB 93) ou gestão municipal (NOB 96)
2.2.1.1.1.1 Fatores de incentivo e índices de valorização: integram o TFAM e TFAE
2.3 Custeio das ações de vigilância sanitária (TFVS): recursos federais
2.3.1 Transferência regular e automática fundo a fundo
2.3.1.1 PBVS: custeio de ações básicas da vigilância sanitária
2.3.1.1.1 Valor per capita
2.3.1.1.2 Tais ações integram o SIVS/SUS
2.3.1.2 IVISA (Índice de valorização do impacto em vigilância sanitária): adicional de até 2% do TFVS do estado, como incentivo à obtenção de resultados positivos sobre as condições de saúde, transferido à SES. Esta pode repassar à SMS
2.3.2 Remuneração por serviços produzidos
2.3.2.1 PDAVS (Programa Desconcentrado de ações de vigilância sanitária): consiste no pagamento direto às SES e SMS, pela prestação de serviços relacionados às ações de competência exclusiva da SVS/MS, contra apresentação de demonstrativo
2.3.2.1.1 Ações de média e alta complexidade em vigilância sanitária: consiste no pagamento direto às SES e SMS, pela execução de ações de média e alta complexidade de competência estadual e municipal, contra apresentação de demonstrativo
2.3.3 Custeio das ações de epidemiologia e de controle de doenças: TFECD
2.3.3.1 Transferência regular e automática fundo a fundo
2.3.3.2 Remuneração por serviço produzido
2.3.3.3 Transferência por convênio: consiste na transferência de recursos, mediante programação e critérios discutidos na CIT e aprovados pelo CNS, para
2.3.3.3.1 Estímulo às atividades de epidemiologia e CD
2.3.3.3.2 Custeio de operações especiais em epidemiologia e CD
2.3.3.3.3 Financiamento de projetos de cooperação técnico-científica na área de epidemiologia e CD, quando encaminhados pela CIB

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