PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

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PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
1 Limitações e Imunidades ao Poder de Tributar
2 IRRETROATIVIDADE
2.1 Somente Fato Gerador Futuro
2.1.1 Após VIGÊNCIA
2.1.1.1 Exceções
2.1.1.1.1 Lei Interpretativa
2.1.1.1.2 Lei SANÇÃO Menor
3 ISONOMIA
3.1 TRATAR DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS
3.1.1 DIFERENCIAÇÃO: CAPACIDADE ECONÔMICA
3.1.1.1 SUBPRINCÍPIOS
3.1.1.1.1 Capacidade Contributiva
3.1.1.1.1.1 Capacidade Econômica
3.1.1.1.2 Seletividade
3.1.1.1.2.1 Consumo
3.1.1.1.2.1.1 Essencialidade do Produto
3.1.1.1.2.1.1.1 Ex.: IPI
3.1.1.1.3 Progressividade
3.1.1.1.3.1 Variação da ALIQUOTA
3.1.1.1.3.1.1 Ex.: I.R.
4 NÃO CONFISCO
4.1 Razoabilidade
4.1.1 Valor do Bem
5 ANTERIORIDADE
5.1 Criar ou Majorar Tributo
5.1.1 Exercício Financeiro
5.1.1.1 Exceções
5.1.1.1.1 I.R.; Base Calculo IPVA e Base Calculo IPTU
5.1.2 90 Dias
5.1.2.1 Exceções
5.1.2.1.1 IPI; Contrib. Secur. Social; ICMS combustíveis; CIDE Combustíveis.
5.1.3 Vigência Imediata
5.1.3.1 I. Importação; Exportação; IOF.
5.1.3.2 Emprestimo Compulsório
5.1.3.2.1 Guerra Externa
5.1.3.2.2 Calamidade
5.1.3.3 Imposto Extraordinário
5.1.3.3.1 Guerra Externa
6 LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
6.1 EXIGE Lei
6.1.1 Alterar
6.1.2 Instituir
6.1.3 Extinguir
6.1.4 Elementos Essenciais
6.1.4.1 Fato Gerador
6.1.4.1.1 Repetir CF ou Instituir
6.1.4.2 Sujeito Passivo
6.1.4.3 Sujeito Ativo
6.1.4.3.1 União, Estado/DF, Munic.
6.1.4.4 Valor
6.1.4.4.1 Base de Cálculo
6.1.4.4.1.1 Medida
6.1.4.4.2 Aliquota
6.1.4.4.2.1 Percentual Medida
6.1.5 Regra Geral
6.1.5.1 Lei Ordinária ou Medida Provisória
6.1.5.1.1 Exceção
6.1.5.1.1.1 ALTERAÇÃO Instrumento infralegal
6.1.5.1.1.1.1 IPI, IOF, I.IMP, I.EXP
6.1.5.1.1.1.1.1 Ato Poder Executivo
6.1.5.1.1.1.2 ICMS Combustíveis
6.1.5.1.1.1.2.1 Deliberação Estadual
6.1.5.1.1.1.3 CIDE Combustíveis
6.1.5.1.1.1.3.1 Ato Poder Executivo
6.1.5.1.2 Exceção
6.1.5.1.2.1 Lei COMPLEMENTAR
6.1.5.1.2.1.1 Empr. Comp.
6.1.5.1.2.1.2 I.Grd. Fortuna
6.1.5.1.2.1.3 I. Residuais
6.1.5.1.2.1.4 Contr. Social Residual
7 UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
7.1 Tributos Federais
7.1.1 Tributos Uniformes em todo territorio
7.1.1.1 Exceção
7.1.1.1.1 Incentivos Fiscais Promover Equilíbrio Sócio-Econômico
8 NÃO DIFERENCIAÇÃO
8.1 Veda Diferenciar Devido a:
8.1.1 Origem
8.1.2 Destino
8.2 Estados e Municípios
9 NÃO CUMULATIVIDADE
9.1 Imposto Sobre Consumo
9.1.1 Impedir Cascata
9.1.1.1 ICMS; IPI; Residuais
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