CREDITOS ORCAMENTARIOS

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Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on CREDITOS ORCAMENTARIOS, created by halina on 04/03/2014.
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CREDITOS ORCAMENTARIOS
1 CREDITOS ADICIONAIS - NAO FIXADOS NA LOA
1.1 creditos adicionais sao autorizacoes de despesas nao computadas ou insuficientemente dotadas na lei orcamentaria
1.2 SUPLEMENTARES
1.2.1 Destinados a reforco de dotacao orcamentaria, ha dotacao mas e insuficiente
1.2.1.1 AUTORIZACAO : lei especifica OU na LOA
1.2.1.1.1 DATA DA AUTORIZACAO : 01/01 A 31/12
1.2.1.1.2 VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
1.2.1.2 FORMA DE ABERTURA : decreto executivo
1.2.2
1.3 ESPECIAIS
1.3.1 Destinados a despesas para as quais nao haja dotacao orcamentaria especifica - EXCECAO AO PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE
1.3.1.1 AUTORIZACAO : lei especifica
1.3.1.1.1 DATA 01/01 A 31/08 - PRIMEIROS 8 MESES DO ANO)
1.3.1.1.1.1 VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
1.3.1.1.2 DATA 01/09 A 31/12 - ULTIMOS 4 MESES DO ANO
1.3.1.1.2.1 VIGENCIA : fim do exercicio financiero subsquente
1.3.1.2 FORMA DE ABERTURA : decreto executivo
1.3.2 SERAO ABERTOS POR DECRETO EXECUTIVO, DEPENDENDO DE PREVIA AUTORIZACAO LEGISLATIVA, NECESSITANDO DA EXISTENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS E PRECEDIDA DE EXPOSICAO JUSTIFICADA
1.3.2.1 A INDICACAO DA FONTE DE RECURSOS E OBRIGATORIA
1.3.2.1.1 Superavit financeiro
1.3.2.1.1.1 advem do exercicio anterior
1.3.2.1.2 excesso de arrecadacao
1.3.2.1.2.1 e apurado no proprio exercicio de abertura do credito adicional
1.3.2.1.3 anulacao parcial ou total de dotacoes orcamentarias ou de creditos adicionais autorizados em lei.
1.3.2.1.3.1 NAO PROVOCAM AUMENTO NO VALOR GLOBAL DA DESPESA
1.3.2.1.4 produto de operacoes de creditos autorizadas de forma que, juridicamente, possibilite o poder executivo realiza-las
1.3.2.1.5 Recursos objeto de veto, emenda ou rejeicao do projeto de lei orcamentaria que ficarem sem destinacao
1.3.2.1.6 Reserva de contingencia
1.3.2.1.7 Os recursos oriundos das operacoes de credito por antecipacao da receita (AROs) nao podem ser utilizados como fonte para abertura de creditos adicionais
1.4 EXTRAORDINARIOS
1.4.1 Destinados a despesas IMPREVISIVEIS E URGENTE, como as decorrentes de guerra , comocao ou calamidade publica
1.4.1.1 FORMAS DE ABERTURA
1.4.1.1.1 UNIAO : medida provisoria
1.4.1.1.2 ESTADOS E MUNICIPIOS : decreto do PODER executivo
1.4.1.2 AUTORIZACAO : INDEPENDE DE AUTORIZACAO LEGISLATIVA
1.4.1.2.1 DATA 01/01 A 31/08 - PRIMEIROS 8 MESES DO ANO)
1.4.1.2.1.1 VIGENCIA : fim do exercicio financeiro
1.4.1.2.2 DATA 01/09 A 31/12 - ULTIMOS 4 MESES DO ANO
1.4.1.2.2.1 VIGENCIA : fim do exercicio financiero subsquente
1.4.2 NÃO PRECISAM INDICAR FONTE DE RECURSOS QUE SERA USADA PARA O SEU CUSTEIO, A INDICACAO É FACULTATIVA
1.4.2.1 o excesso de arrecadacao e a fonte prioritaria de financiamento, mas nao e a unica
1.5 VIGENCIA : restringe-se ao exercicio financeiro em que foram autorizados, exceto os creditos especiais e extraordinarios, abertos nos ultimos quatro meses do exercicio financeiro, que poderao ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, para vigerem ate o termino do exercicio financeiro subsequente.
2 CREDITOS INICIAIS - FIXADOS NA LOA
3 SAO AUTORIZACOES PARA REALIZAR DESPESAS
3.1 pagamento de pessoal, contratacao de servicos, realizacao de obras, aquisicao de material, etc
4 O governo so podera realizar uma despesa orcamentaria se tiver autorizacao legislativa (credito orcamentario) no montante necessario para realizacao do gasto
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