ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS

halina
Mind Map by , created over 5 years ago

Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS, created by halina on 04/05/2014.

35
2
0
Tags
halina
Created by halina over 5 years ago
Apresentação da aula 1-Informação Científica
Bárbara Bezerra
Aula 1 - Informação Científica (GERAL)
Ramon Pablo Barros
ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA
halina
A Level Chemistry Unit 1 - Organic Chemistry
charlottehyde
Examen II Salesforce Developer
Youssef Ahmani
Introdução à ContabilidadePública
Alynne Saraiva
Apresentação da aula 1 - Desenvolvimento Humano e Social - Saúde
Emmanuela Pimenta
Exatas - Aula 1 - Variedades linguísticas
Ramon Pablo Barros
Apresentação da aula 1 - Desenvolvimento Humano e Social - Diversos
Emmanuela Pimenta
Comunicação - Simulado - Aula 1
Ramon Pablo Barros
ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS
1 INSTITUIDO POR LEI
1.1 proibida a elaboracao do orcamento publico por decreto, resolucoes, portarias etc, inclusive medida provisoria
1.1.1 AS DESPESAS podem ser AUTORIZADAS por MP em situacoes de urgencia e imprevisibilidade atraves dos creditos extraordinarios
2 INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO
2.1 ESTA COMPETENCIA NAO PODE SER DELEGADA
2.1.1 a elaboracao do orcamento e de iniciativa vinculada ou reservada (privativa ou exclusiva) do chefe do Poder Executivo
3 CARATER AUTORIZATIVO
3.1 apenas AUTORIZA a realizacao das despesas
4 VIGENCIA ANUAL
5 ESTIMA RECEITAS
5.1 pode ocorrer excesso ou insuficiencia de arrecadacao
6 FIXAR DESPESAS
6.1 ha umTETO (LIMITE) para os GASTOS
7 Ferramenta de controle e planejamento da Adm Publica
7.1 insituida por lei autorizativa do Chefe do Executivo
7.2 apos aprovada pelo Poder Legislativo, tem como OBJETIVO PRINCIPAL estimar as receitas e FIXAR as despesas orcamentarias para um periodo anual

Media attachments