LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO

halina
Mind Map by halina, updated more than 1 year ago
halina
Created by halina over 6 years ago
29
0

Description

Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO, created by halina on 04/05/2014.
Tags

Resource summary

Introduzir texto aqui
1 ANEXOS QUE DEVEM SER ENCAMINHADOS COM OPROJETO
1.1 determinados pela LRF
1.2 ANEXO DE METAS FISCAIS
1.2.1 Contera as metas para RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO E O MONTANTE DA DIVIDA para o exercicio a que se refere e para os dois seguintes).
1.3 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1.3.1 Contera a AVALIACAO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS capazes de afetar as contas publicas, INFORMANDO AS PROVIDENCIAS a serem tomadas caso se concretizem
2 COMPREENDERA
2.1 Metas e prioridades para o exercicio financeiro subsequente;
2.1.1 A meta orcamentaria para o exercicio seguinte definida na LDO representa uma parcela da meta estabelecida pelo PPA
2.2 Orientara a elaboracao da Lei Orcamentaria Anual de forma a adequa-la as diretrizes , objetivos e metas da Adm Publ estabelecidos pelo PPA
2.3 Estabelecera a politica das agencias financeiras oficiais de fomento
2.4 Dispora sobre as alteracoes na Legislacao Tributaria
2.4.1 A LDO nao cria, majora ou extingue tributo, apenas sinaliza possiveis mudancas na legislacao tributaria para o proximo exercicio
2.5 Autorizara a concessao de qualquer vantagem ou aumento de remuneracao, a criacao de cargos, empregos e funcoes ou alteracao de estrutura de carreiras, bem como a admissao ou contratacao de pessoal
2.5.1 despesa com pessoal ativo e inativo da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios nao podera exceder os limites estabelecidos em LRF
2.5.1.1 Uniao- 50% da Receita Corrente Liquida
2.5.1.2 Estados e Distrito Federal - 60% da Receita Corrente Liquida
2.5.1.3 Municipios - 60% da Receita Corrente Liquida
2.5.1.4 Os atos que provoquem aumento da despesa de pessoal so poderao ser realizados quando houver previa dotacao orcamentaria na LOA e autorizacao especifica na LDO.
2.5.1.5 as EP e SEM NAO PRECISAM DE AUTORIZACAO NA LDO para incrementar as referidas despesas
Show full summary Hide full summary

Similar

Introdução à ContabilidadePública
Alynne Saraiva
ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS
halina
ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS
Henrique Freitas Orrico
ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA
halina
ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA
Henrique Freitas Orrico
ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA
halina
LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA
halina
Apresentação da aula 1 - Desenvolvimento Humano e Social - Saúde
Emmanuela Pimenta
Introdução à ContabilidadePública
Henrique Freitas Orrico
PROCESSO LEGISLATIVO NA CF
halina
CICLO ORCAMENTARIO
halina