DESAPROPRIAÇÃO II

Mateus de Souza
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Description

Administrativo Mind Map on DESAPROPRIAÇÃO II, created by Mateus de Souza on 01/20/2017.

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DESAPROPRIAÇÃO II
  1. 1. FUNÇÃO SOCIAL PROP URBANA
    1. I. MUNICÍPIOS
      1. II. SANCIONATÓRIA
        1. III. INDENIZAÇÃO
          1. TÍTULOS DÍVIDA PÚBLICA
            1. EMISSÃO APROVADA SENADO
              1. 10 ANOS
            2. 2. REFORMA AGRÁRIA
              1. I. UNIÃO
                1. II. SANCIONATÓRIA
                  1. III. INDENIZAÇÃO
                    1. TÍTULOS DÍVIDA AGRÁRIA
                      1. 20 ANOS
                      2. IV. BENFEITORIAS
                        1. ÚTEIS e NECESSÁRIAS
                          1. PAGAS EM DINHEIRO
                            1. PRECATÓRIOS
                          2. INTERESSE SOCIAL P/ FINS DE
                          3. 3. CONFISCATÓRIA

                            Annotations:

                            • Sobre a DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA, é importante saber: => A expropriação prevista no art. 243 da Constituição Federal pode ser afastada, desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que in vigilando ou in eligendo. STF. Plenário. RE 635336/PE, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 14/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).
                            1. I. UNIÃO
                              1. II. SANCIONATÓRIA
                                1. IV. CULTIVO ILEGAL / ESCRAVO
                                  1. III. URBANA ou RURAL
                                    1. V. SEM INDENIZAÇÃO
                                      1. VI. TODO O IMÓVEL

                                        Annotations:

                                        • A expropriação irá recair sobre a totalidade do imóvel, ainda que o cultivo ilegal ou a utilização de trabalho escravo tenham ocorrido em apenas parte dele. Nesse sentido: STF. Plenário. RE 543974, Rel. Min. Eros Grau, julgado em 26/03/2009. 
                                      2. 4. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

                                        Annotations:

                                        • Para informações gerais sobre a desapropriação indireta, ler https://www.dizerodireito.com.br/2013/09/o-prazo-prescricional-da-acao-de.html O que a pessoa que teve seu bem desapropriado indiretamente poderá fazer?  • Se o bem expropriado ainda não está sendo utilizado em nenhuma finalidade pública: pode ser proposta uma ação possessória visando a manter ou retomar a posse do bem.  • Se o bem expropriado já está afetado a uma finalidade pública: considera-se que houve fato consumado e somente restará ao particular ajuizar uma “ação de desapropriação indireta” a fim de ser indenizado.
                                        1. I. FATO ADMINISTRATIVO
                                          1. II. SEM PROCED LEGAL
                                            1. a. ESBULHO POSS
                                              1. b. RESTRIÇÕES EXCESSIVAS
                                              2. PRESCRIÇÃO*

                                                Annotations:

                                                • Há grande celeuma doutrinária/jurisprudencial sobre o tema. O STJ, recentemente, entendeu que o prazo para o particular ajuizar a ação de desapropriação indireta é de 10 anos, sendo este o prazo do usucapião extraordinário, no casos em que é dada alguma utilidade ao imóvel (15 - 5 = 10 anos). STJ - TESES 17) A ação de desapropriação indireta prescreve em 20 anos, nos termos da Súmula 119 do STJ e na vigência do Código Civil de 1916, e em 10 anos sob a égide do Código Civil de 2002, observando-se a regra de transição disposta no art. 2.028 do CC/2002.
                                                1. BENS INCORPORADOS À FP
                                                  1. RESOLVE-SE EM PERDAS E DANOS
                                                2. 7. DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA
                                                  1. I. ÁREA > QUE NECESSÁRIO
                                                    1. II. MOTIVOS
                                                      1. a. DESENVOLV / AMPLIAÇÃO
                                                        1. b. REVENDA por VALORIZAÇÃO

                                                          Annotations:

                                                          • Evitando-se, assim, a cobrança de Contribuição de Melhoria.
                                                      2. 6. TREDESTINAÇÃO

                                                        Annotations:

                                                        • TREDESTINAÇÃO é o desvio de finalidade por parte do Poder Público que utiliza o bem desapropriado para atender finalidade ilegítima. Quando ilícita, gera o direito à retrocessão.  OBS: RETROCESSÃO é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.ADESTINAÇÃO significa a ausência de qualquer destinação ao bem desapropriado, revelando hipótese de completa omissão do Poder Público. DESDESTINAÇÃO envolve a supressão da afetação do bem desapropriado. Aqui, o bem desapropriado é inicialmente afetado ao interesse público, mas, posteriormente, ocorre a desafetação. Nesse caso, não há que se falar em retrocessão, pois o bem chegou a ser utilizado na satisfação do interesse público.
                                                        1. I. DESTINAÇÃO DIFERENTE
                                                          1. II. ESPÉCIES
                                                            1. LÍCITA
                                                              1. DESTINAÇÃO PÚBLICA
                                                              2. ILÍCITA
                                                                1. DESVIO FINALIDADE
                                                                  1. GERA RETROCESSÃO ou PERDAS DANOS
                                                              3. 5. IMISSÃO PROVISÓRIA

                                                                Annotations:

                                                                •  Súmula 164, STF - No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência
                                                                1. I. DIR SUBJET
                                                                  1. II. INDEPEND de CITAÇÃO
                                                                    1. III. REQUISITOS
                                                                      1. a. ALEGAÇÃO URGêNCIA
                                                                        1. UMA VEZ
                                                                          1. 120 DIAS
                                                                          2. b. DEPÓSITO
                                                                          3. III. POSSIB TRANSF PROP

                                                                            Annotations:

                                                                            • Art. 34-A. Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.   (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) § 1o  A concordância escrita do expropriado não implica renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.                            (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) § 2o  Na hipótese deste artigo, o expropriado poderá levantar 100% (cem por cento) do depósito de que trata o art. 33 deste Decreto-Lei.                            (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) § 3o  Do valor a ser levantado pelo expropriado devem ser deduzidos os valores dispostos nos §§ 1o e 2o do art. 32 deste Decreto-Lei, bem como, a critério do juiz, aqueles tidos como necessários para o custeio das despesas processuais.                        (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
                                                                          4. 8. DIREITOS EXPROPRIADO
                                                                            1. I. RETROCESSÃO
                                                                              1. a. DESINTERESSE SUPERVENIENTE
                                                                                1. DIR. PREFERêNCIA
                                                                                2. b. TREDESTINAÇÃO ILÍTICA
                                                                                3. II. DIR. EXTENSÃO
                                                                                  1. PARTE INÚTIL/SEM VALOR
                                                                                    1. ESTENDIDA A TODO O BEM
                                                                                    2. NA FASE ADM ou JUD

                                                                                  Media attachments

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                                                                                  Bruno Rodrigues
                                                                                  Administrativo 1
                                                                                  Euler RA
                                                                                  Lei 8666/93 Visão Geral
                                                                                  Neimar Soares
                                                                                  Organização Administrativa 1
                                                                                  Euler RA
                                                                                  Administrativo II
                                                                                  Euler RA
                                                                                  Entid. da Adm. Púb. Indir.
                                                                                  Euler RA
                                                                                  Servidores Públicos
                                                                                  Euler RA
                                                                                  Processo administrativo
                                                                                  jodolemba18
                                                                                  Lei 8429/92
                                                                                  Neimar Soares
                                                                                  Administração Pública
                                                                                  Neimar Soares