Cap.3 da CF - Da Nacionalidade

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Direito Constituicional Mind Map on Cap.3 da CF - Da Nacionalidade , created by Bruno Marques on 01/20/2017.

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Cap.3 da CF - Da Nacionalidade
1 São brasileiros natos
1.1 Nascidos no Brasil
1.1.1 Ainda que de pais estrangeiros
1.1.1.1 Que não estejam a serviço de seu país
1.2 Nascidos no estrangeiro
1.2.1 de pai ou mãe brasileira
1.2.1.1 Desde que estejam a serviço do Brasil
1.2.1.2 Registrados em repartição brasileira
1.2.1.2.1 Ou venham residir no Brasil
1.2.1.2.1.1 Maior idade para optar
2 São brasileiros naturalizados
2.1 Os que optam
2.1.1 Nos países de língua portuguesa
2.1.1.1 Desde que residam por 1 ano no Brasil
2.2 Qualquer estrangeiro
2.2.1 Desde que viva 15 anos no Brasil
2.2.1.1 Sem condenação penal
2.3 Aos portugueses de residência permanente
2.3.1 Se houver reciprocidade em favor dos brasileiros(em Portugal)
2.3.1.1 Serão atribuídos direitos, salvo os casos previstos na CF
3 São privativos dos brasileiros natos

Annotations:

  • A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados salvos os casos previstos nesta constituição.
3.1 Presidente e vice-presidente da Republica
3.2 Presidente Câmara dos deputados
3.3 Presidente do Senado Federal
3.4 Ministro do STF
3.5 Carreiras diplomaticas
3.6 Oficial das forças armadas
3.7 Ministro de Estado da Defesa
4 Será declarada perda de nacionalidade caso
4.1 Cancelamento da naturalização
4.1.1 Por sentença judicial
4.1.1.1 Em virtude da atividade nociva
4.2 Adoção de outra nacionalidade
4.2.1 Salvo, nos casos
4.2.1.1 De reconhecimento de nacionalidade originaria
4.2.1.2 Imposição de naturalização no país estrangeiro
4.2.1.2.1 Para permancia e exercicio dos direitos civis
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