TRIBUNAL DE JUSTIÇA (edital tec. Judiciário)

Rebeca K Lima
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA (edital tec. Judiciário)
  1. Matérias Especificas
    1. Direito Constitucional
      1. 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: 25 composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas.
      2. Direito Administrativo
        1. 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação. 4.1 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.1 Uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.1 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. 7.1 Responsabilidade civil do Estado.
        2. Direito Penal
          1. Dir. Processual Penal
            1. 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administraçãopública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
          2. Direito Civil
            1. Dir. Processual Civil
              1. 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.1 Conflito das leis no tempo. 1.2 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência. 2.1 Personalidade. 2.2 Capacidade. 2.3 Nome. 2.4 Estado. 2.5 Domicílio. 2.6 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas: disposições gerais. 3.1 Domicílio. 3.2 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Prescrição: disposições gerais. 6 Decadência.
          3. Matérias Básicas
            1. Português
              1. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da 16 acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura defrases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência republ
              2. Informática
                1. 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage
                2. Ética
                  1. 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 5.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
                  2. Legislação Estadual
                    1. 1 Constituição do Estado de Roraima. 1.1 Administração pública. 1.2 Poder Judiciário. 2 Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR) — Lei Complementar Estadual nº 2/1993, com as alterações supervenientes. 2.1 Disposições preliminares. 2.2 Tribunal de Justiça. 2.3 Primeiro grau de jurisdição. 3 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima — Lei complementar estadual nº 53/2001, com as alterações supervenientes. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Direitos e vantagens. 3.3 Regime disciplinar. 4 Resolução nº 10/1995 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), com as alterações supervenientes. 4.1 Disposições Iniciais. 4.2 Administração do tribunal.
                    2. Atualidades
                      1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
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