CONTROLE JUDICIAL

João Lisboa
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ADMINISTRATIVO Mind Map on CONTROLE JUDICIAL, created by João Lisboa on 02/06/2017.

Resource summary

CONTROLE JUDICIAL
  1. MANDADO DE SEGURANÇA
    1. DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA
      1. pode ser PREVENTIVO - a priori
      2. HABEAS CORPUS/HABEAS DATA
        1. AÇÃO POPULAR (CIDADÃO)
          1. MANDADO DE INJUNÇÃO
            1. OMISSÃO LEGISLATIVA
            2. AÇÃO DE IMPROBIDADE
              1. LEGITIMIDADE DA PJ VÍTIMA OU MP
              2. ADI e ADC
                1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
                  1. LEGITIMIDADE DO MP, ASSOCIAÇÕES e PARTIDOS POLÍTICOS
                  2. SÓ EM RELAÇÃO À LEGALIDADE (SÓ ANULA)
                    1. EXTERNO, PRÉVIO ou POSTERIOR e POR PROVOCAÇÃO
                      1. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
                        1. ÚNICO ÓRGÃO QUE FAZ COISA JULGADA MATERIAL
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                      Administrativo II
                      Euler RA
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                      Neimar Soares
                      Órgão Público
                      Neimar Soares